A greve e seus efeitos na relação de emprego. particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado.

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UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
Curso de Administração







A greve e seus efeitos na relação de emprego. Particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado.


Autora: Luane da Rocha Ferreira


Disciplina: Legislação Social
Professor: Moacir Pereira Coutinho







Vassouras 2012
SUMÁRIO

•Introdução.................................................................................................... 2

• A greve e seus efeitos na relação de emprego............................................. 3

• Direitos e deveres dos envolvidos na greve ................................................ 5

• Uso abusivo dos direitos de greve .............................................................. 6

• Efeitos na remuneração do empregado..................................................... 6

• Conclusão ..................................................................................................... 7

• Bibliografia.................................................................................................. 8













Introdução
Greve é um direito individual de exercício coletivo, manifestando-se comoautodefesa; exerce uma pressão necessária que leva à reconstrução do direito do trabalho quando as normas vigentes não atendem às exigências do grupo social.
Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos empregados para a defesa de seus interesses.
A suspensão do trabalho é temporária, nunca definitiva, pois, do contrá¬rio, pode acarretar na cessação do contrato porabandono de emprego, modalidade de justa causa por parte do empregado (Art. 482, i, da CLT). A lei de greve nº. 7.783/89 dispões sobre o exercício do direito de greve. Refere-se à suspensão pacífica, pois é vedado qualquer caráter de violência da greve, como destruição do patrimônio do empregador e coação a demais empregados para parti¬cipar do movimento grevista. Porém mesmo sendo um direito, aConstituição e Lei de greve impõem limites a esse direito.
Em uma democracia deve-se abarcar a possibilidade concreta de que os membros da sociedade, nos seus diversos segmentos, possam se organizar para serem ouvidos. A greve, sendo modo de expressão dos trabalhadores, é um mecanismo necessário para que a democracia atinja às relações de trabalho.
Portanto, só há direito à greve com garantia plena àliberdade de reivindicação por parte dos trabalhadores, pois, afinal, os trabalhadores em greve estão no regular exercício de um direito, porém observadas as condições previstas em Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.







Agreve e seus efeitos na relação de emprego

A greve constitui direito assegurado constitucionalmente (art. 9° da Constituição Federal), e encontra-se atualmente regulado pela Lei n° 7783/1989. É considerada como o direito do trabalhador à suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços a empregador (Art. 2º da Lei 7783/89). Observadas as condições previstasna referida lei, é vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve.
Ao longo dos anos chegou-se à concepção da greve como um direito dos trabalhadores. Mas, a mera consideração da greve como direito não é suficiente para que se compreenda a importância e o alcance social da greve, causando-lhe limites indevidos.
A greve não é um modo de solução de conflitos e sim uma forma pacíficade expressão do próprio conflito. Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos empregados para a defesa de seus interesses.
A suspensão tem que ser coletiva, pois, se apenas um trabalhador resolver suspender o trabalho a greve não estará configurada, e ainda poderá ensejar uma dispensa por justa causa. A greve é um direito do trabalhador de coerção com a finalidade...
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