A gestão democrática da educação e seus mecanismos viabilizadores no sistema de ensino e na escola

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A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E SEUS MECANISMOS VIABILIZADORES NO SISTEMA DE ENSINO E NA ESCOLA

Célio José Monteiro de Moraes
Cristiane Machado
Fernanda Brito Ramos
Silvio Luiz Alves Martins[1][2]Rosemery Celeste Petter

RESUMO

Este artigo apresenta um breve histórico sobre A Gestão Democrática da Educação que é um tema que está na pauta das discussões acerca das políticas educacionais de nosso país. É uma conquista, fruto da luta dos movimentos sociais da década de 70 do século passado, que culminou com a aprovação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional. O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar a Gestão Democrática da Educação e os seus mecanismos viabilizadores no sistema de ensino (externos) e na escola (internos). Entendendo a Gestão Democrática Escolar como um conjunto de ações na e para a escola, que se refere aos meios e fins dos processos educativos, nos quais a participação efetiva dacomunidade escolar no processo decisório da gestão constitui-se como princípio indispensável para o exercício da democracia com dimensão social. Abordaremos também o estabelecimento dos mecanismos legais e institucionais à organização de ações que desencadeiem a participação social na formulação de políticas educacionais, no planejamento, na tomada de decisões, na definição do uso de recursos enecessidades de investimento, na execução das deliberações coletivas, nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Desta forma, concluímos que gestão democrática é produto da postura democrática dos diversos segmentos que fazem educação e que, para sua efetivação, vários elementos precisam estar presentes como a participação, autonomia, pluralidade e transparência.

Palavras Chaves:Gestão Democrática, Escola, Mecanismos viabilizadores.
INTRODUÇÃO

Hoje quando se ouve falar em gestão democrática da educação a primeira representação que vem à cabeça é “eleição de diretores na escola do meu filho”. Realmente gestão democrática tem a ver com isso – também. Ela, porém, tem um significado mais complexo e amplo que isso. Gestão Democrática da Educação significa a luta constante pelaconsecução da democratização do ensino, sobretudo da maior e melhor qualidade na educação. Tal aspecto, remete a responsabilidade do Estado em favorecer melhores condições para a realização da educação, com políticas públicas eficazes. Mas também exigem maior comprometimento dos que são os seus agentes, os trabalhadores da educação, bem como do interesse e da participação efetiva da família dosalunos nos rumos da escola.
Para tanto, a Gestão Democrática da Educação instituída por leis, possibilita a todos os cidadãos que usufruem da educação pública a possibilidade de participar do seu rumo. Para tanto, é necessário que se conheça os diferentes mecanismos que possibilitam ao cidadão e, sobretudo, as famílias dos alunos participarem dos processos de tomada de decisão acerca da educaçãonacional, estadual, municipal e, principalmente, da proposta educativa da escola do(s) seu(s) filho(s).
Como prática social, a educação escolar coopera fortemente no desenvolvimento da democracia participativa, pois favorece o exercício da cidadania consciente e comprometida com os interesses da maior parte da sociedade. E, nesse sentido, a gestão democrática, prática prevista na ConstituiçãoFederal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) e no Plano Nacional de Educação (PNE) é uma forma de exercitar a democracia participativa, podendo contribuir para a própria democratização da sociedade.
Desta forma, o objetivo do presente trabalho consiste em debater as diversas questões relativas à Gestão Democrática da Educação, ressaltando os seus mecanismos viabilizadores no...
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