A função socual da empresa e o novo codigo civil

14/8/2014

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A função social da empresa e o novo Código Civil
Carlos Eduardo de Castro Palermo
Publicado em 02/2003. Elaborado em 11/2002.

SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa; II- A função social da empresa eo novo Código Civil; Conclusões; Referências bibliograficas.

INTRODUÇÃO
Ensina a doutrina que a história do Direito Comercial pode ser dividida em quatro fases: 1) fase primitiva; 2) fase corporativa; 3) fase de ato de comércio e 4) fase da empresa.
Na primeira fase, no estado de relação social humana, aparece a figura do escambo de produtos excedentes, originando a idéia de troca de produtos e, após o surgimento da moeda, mercadoria admitida como medida comum de valor, transformou-se a troca em compra e venda surgindo o início da economia de mercado. O início do artesanato com ofertas na "praça" ou outro local fez surgir costumes moldados em "atos jurídicos" regulados pelas necessidades dos interessados que pouco a pouco passavam a ser exemplos de soluções para disputas futuras.
Há registros de alguns tópicos de regras legislativas de operações comerciais em códigos antigos como o de Hamurabi, na Babilônia.
Por outro lado, com o comércio marítimo, principalmente no Mediterrâneo, criaram-se normas próprias destas circulações de mercadorias.
Assim, a fase primitiva tem fim com a queda do Império Romano, cujos atos vinham disciplinados no jus civile e na lex rhodia disciplinando o comércio no mare mostrum.

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A segunda fase, na Idade Média, com grandes transformações e