A função social da propriedade na constituição federal de 1988

Páginas: 12 (2903 palavras) Publicado: 17 de outubro de 2011
INTRODUÇÃO

Há evidências de antigas civilizações que, regulamentavam a propriedade tratando-se de aquisições de bens móveis e imóveis e suas vendas, isto por volta do século VXIII, A.C., pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica, e fundamentada na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Para outros povos, na mesma época, que eram uma sociedade gentílica, o contexto depropriedade era considerado comum, ou seja, pertencente à população.

Entretanto, após as ratificações do conceito de propriedade, surgiu a instituição familiar e a propriedade privada se torna inerente a ela, consequentemente a sociedade gentílica deixa de existir.

Durante o regime do feudalismo, regime vigente no período da idade média, a propriedade se torna mais restrita, devido à existência daclasse proprietária que explorava a força de trabalho da classe emergente para a manutenção, cultivo, criação de gado, dentre outros serviços dessas propriedades.
No período das grandes navegações, contexto do período da idade média, a conquista por novas terras eram disputadas principalmente por países como Portugal e Espanha, transpondo barreiras entre si para a conquista do domínio das novasterras de forma individual, resultando na morte de diversas tribos indígenas.
Entretanto, impulsionado pelo movimento socialista, surgiu uma concepção que privilegia a função social da propriedade, influenciando na perda de espaço da concepção individualista da propriedade.

Essa função social da propriedade está vinculada com o bem estar social, de modo em que o Estado interfere nas ações deseus habitantes tornando-os equacionados nos seus deveres, direitos e obrigações, ou seja, uma sociedade mais igualitária para atender o interesse coletivo.

A função social da propriedade somente atende como função social de acordo com o interesse público, entretanto existem privatizações desses patrimônios.

O DIREITO DE PROPRIEDADE

Evolução histórica da propriedade:

A intenção doHomem de apropriar-se de bens materiais remonta às épocas mais primitivas da nossa história, principalmente no que tem relação aos utensílios fabricados por ele mesmo geralmente relacionados ao uso doméstico e de guerra. A propriedade imobiliária só iria ganhar relevância muito depois, não só pelo fato dos povos que não tinham habitações fixas, conhecidos como nômades, mas também porque o entendimentode apreensão era social, atinente ao clã, à tribo, ao grupo familiar.

O antigo Direito Grego já admitia, ainda que timidamente, formas de propriedade privada, havendo registros da divisão de terras entre os membros de grupos familiares.

Lentamente, entre os séculos VII (Sete) e VI (seis) A.C., a idéia de propriedade imobiliária individual foi tomando corpo, embora não houvesse uma definiçãotécnica.

Também na Roma antiga não havia um conceito escrito de propriedade. Esta era tida primeiramente como coletiva, indivisa, pertencente à gens, e englobava a terra, os animais e os escravos. Estava intimamente ligada à posse. Suas características próprias eram a perpetuidade, a exclusividade, o teor absoluto, a isenção de impostos, a extensão a tudo que se encontrava abaixo e acima dosolo e a quase inexistência de limitações. O poder de decisão inerente ao patrimônio familiar pertenceu, por muito tempo, de forma praticamente exclusiva, ao pater famílias.

Posteriormente desenvolveram-se os grandes latifúndios, com a instituição da possibilidade de expropriação, que tinha uma motivação de utilidade pública.

No período pós-clássico, o proprietário que não cultivava seuterreno perdia a propriedade do mesmo para aquele que o vinha cultivando há mais de dois anos, o que demonstra uma preocupação acerca da correta destinação da propriedade agrícola. O feudalismo, na Idade Média, trouxe profunda modificação no direito de propriedade.

O domínio foi dividido em direto e útil. O proprietário do imóvel, titular do domínio direto, repassava a posse da terra a outrem, o...
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