A formação de cartéis e suas conseqüências-matriz ativ individual

1472 palavras 6 páginas
Introdução
A teoria econômica mostra que a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois acarreta perdas de bem-estar para os agentes econômicos, produtores e consumidores. Os cartéis podem existir em qualquer setor e em todos eles é prejudicial à economia, com exceção dos monopólios naturais. A fim de combater essa prática ilegal dos empresários, o Brasil criou importantes órgãos reguladores.
Setores com maior incidência de cartéis
A cartelização pode ocorrer em diversos setores e ocorre quando dois ou mais vendedores de bens ou serviços fixam preços idênticos e elevados secretamente, evitando a concorrência entre si. Existem, porém, setores mais propensos a cartelização, são aqueles que possuem produtos homogêneos, praticamente idênticos, sem diferenciação; onde há semelhanças nos custos de produção; barreiras regulatórias, o que dificulta a entrada de novos concorrentes e por conseqüência reduz número de produtores; e aqueles que possuem associações de classe com poder de mercado.
Segundo dados da a Secretaria do Direito Econômico (SDE),: “Denúncias de prática de cartel na revenda de combustível respondem por um terço do total das denúncias recebidas pela SDE, sendo que atualmente a SDE investiga aproximadamente 130 cartéis de combustíveis( http://portal.mj.gov.br/sde/). Ou seja, no Brasil a maior incidência de cartéis é no setor de combustíveis, porém, são históricos no país os casos “como a condenação do “cartel dos estaleiros” (2001), “cartel na revenda de combustíveis em Goiânia e Florianópolis” (2002), “cartel das companhias aéreas” (2004), “cartel das britas” (2005), “cartel dos jornais do Rio de Janeiro” (2005), “cartel dos vergalhões de aço” (2005), “cartel das auto-escolas de Santos” (2006), “cartel das vitaminas” (2007), “cartel dos genéricos” (2007), “cartel dos vigilantes do Sul” (2007) e “cartel dos frigoríficos” (2007). (http://portal.mj.gov.br/sde/)
Os vendedores podem instituir cartel fixando preços, bem como estabelecendo

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