A formação do direito na antiga europa continental

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RESENHA CRÍTICA
AGUIAR, Renan; MACIEL, JOSÉ F. RODRIGUES – História do direito – 4. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2010 – p. 108 -115 – (capítulo VIII)
1 CREDENCIAIS DOS AUTORES
Renan Aguiar é Mestre em Teoria Geral do Estado, professor de Políticas Públicas da PUC-RJ e de Filosofia do Direito da FESO. Destaca-se como importante obra: “Direito Natural e Direito Positivo a partir da teoria dalinguagem de Thomas Robbes”.
José Fábio Rodrigues Maciel é graduado em Direito pela PUC-SP (1997); Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003); Mestre em Direito pela PUC-SP; Advogado; professor; palestrante e articulista da Carta Forense e Coordenador da Coleção Roteiros Jurídicos, da Editora Saraiva.
2 PERSPECTIVA TEÓRICA DA OBRA
Partindo de umcontexto histórico que visa demonstrar a fusão e adaptação de normas por alguns povos dominantes e dominados no período da Idade Média, AGUIAR E MACIEL abordam a influência dos direitos germânico, romano e canônico no desenvolvimento dos povos europeus, enfatizando os conflitos que essas normas proporcionaram à formação do direito comum.
3 BREVE SÍNTESE DA OBRA
Inicialmente (cap. 08), os autoresabordam o surgimento de uma diversidade de complexos normativos em toda a Idade Média, instáveis, sem um poder Central capaz de conduzi-los de forma controlada. Carlos Magno, porém, tentara centralizar seu domínio, porém, a estratégia carolíngia de concessão de benefícios em troca de serviços necessários à política expansionista só acelerou a feudalização na Europa Continental. Entre o fim daBaixa Idade Média e o início do Renascimento, renasce o jus commune (direito comum), pelo surgimento do uso comum de normas idênticas em toda Europa consolidadas pelo resgate dos valores romanos até então desprezados.
No título 8.1, os autores abordam o direito das etnias germânicas invasoras de territórios romanos como essencialmente consuetudinário, porém, destacam como forte influência do direitoromano a preferência pela aplicação do princípio da personalidade em detrimento ao princípio da territorialidade, assim como o reconhecimento das normas romanas como mais viável ao controle da administração por parte dos reis germânicos. Destacam, dentre os povos germânicos, os francos, os quais permitiram a continuidade da tradição jurídico romana essencial à política expansionista, convivendo aolado da legislação real consuetudinária.
Na segunda abordagem (título 8.2), analisam a formação do direito romano medieval, antes quase esquecido com a queda do Império Romano do Ocidente e a destruição de bibliotecas, até a reelaboração destes textos jurídicos clássicos com novos através de Justiniano, no Século VI – compilação do Corpus Iuris Civilis. Segundo os autores, o uso do direitoromano prevaleceu desde a dinastia Carolíngia (na Alta Idade Média), passando a ser mais amplamente utilizado como fonte de direito a diversos reinos europeus, a partir do Século XIII, por assegurar maior segurança jurídica nas novas relações jurídicas das diversas regiões europeias cujas trocas comerciais estavam em ascensão. Também deram ênfase ao uso do direito romano pelo caráter individualistamais viável à consolidação do negócio jurídico envolvendo elementos estamentais, tribais e clânicos - novos sujeitos de relações jurídicas. Citam importante comentário de Hespanha que atribui como principal característica que motivou a adoção do direito romano a diversos reinos a razoabilidade pelo seu caráter abstrato para solução de casos concretos passíveis de eventuais apropriações.
Com aOutorga da liberdade de culto em 313 por Constantino (título 8.3), estando o clero ocupando um papel importante de influência ao também compor a estrutura política administrativa do Império Romano, nasce o direito canônico medieval. A Igreja consolida-se com poderes políticos e jurídicos aptos a intervenções na Sociedade e em diversos assuntos da época em que estabelecia sua interpretação e...
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