A FLEXIBILIZA O DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL LUZ DA GLOBALIZA O

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL Á LUZ DA GLOBALIZAÇÃO

Rosalba Maria Barros Perez, advogada, pós-graduanda em direito processual do trabalho na Universidade de Caxias do Sul, RS.

SUMÁRIO: Introdução - 1. Um breve enfoque sobre o processo da globalização- 2. Análise do conceito de globalização- 3. O desemprego como resultado da globalização- 4. A flexibilização das normas trabalhistas- 5. Flexibilização e desregulamentação- 6. O processo de flexibilização das relações de trabalho no Brasil- 7. Propostas de possíveis soluções para combater o desemprego- Conclusão- Referências Bibliográficas

Palavras –Chave: Globalização – Normas Trabalhistas Flexibilizadoras – Flexibilização – Desemprego – Desregulamentação.

Resumo: O processo de globalização trouxe profundas mudanças em âmbitos comerciais, produtivos, jurídicos, econômicos, financeiros, culturais e tecnológicos. A conseqüência desta mudança foi o surgimento de uma série de problemas nestas áreas, dentre estes, o aumento da taxa de desemprego, que necessita de soluções emergentes. Neste sentido, alguns autores e especialistas entendem que o desemprego decorre da rigidez legal e que a solução para isto seria a flexibilização das normas trabalhistas. O presente artigo tem por escopo analisar a necessidade ou não de uma mudança do sistema legal trabalhista, com o fim de prover reformas flexibilizadoras para reduzir a taxa de desemprego no Brasil.

INTRODUÇÃO

O direito forma-se antes de tornar-se norma jurídica. Deve ser encontrado no meio social, para encurtar distância entre a norma jurídica e a realidade. A legislação deve acompanhar às necessidades da sociedade e que estas se adaptem às exigências da outra.
A evolução social exige mudanças legais. Os exemplos a seguir citados refletem à adequação do Direito às novas realidades. Direito de Família – Reconhecimento da união estável; Direito das Sucessões – Garantia dos mesmos direitos aos filhos , sejam eles naturais,