A figura do administrador e do gerente nas sociedades – considerações sobre seu tratamento jurídico no brasil.

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3202 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO


A figura do administrador e do gerente nas sociedades – considerações sobre seu tratamento jurídico no Brasil.

O administrador ou o sócio-gerente de uma sociedade ocupa a figura central da empresa na posição de chefia, onde todos os demais colaboradores estão sujeitos a ele, devendo-lhe obediência e subordinação.
Existem algumas teorias que buscamexplicar a natureza jurídica do administrador, uma primeira teoria vislumbra o administrador como um mandatário e entende que por ser um mandatário da sociedade, não responde pelas obrigações que assume em nome da mesma, em conformidade aos poderes a ele conferidos, teoria esta construída por Vivante.
Todavia, esta teoria é contestada por Ascarelli, que observa a possibilidade de osadministradores manifestarem sua vontade pessoal, o que tornaria inviável a aplicação de algumas normas do mandato originário.
E ainda, mandatário tem o direito de retenção sobre a coisa administrada, coisa que não ocorre com o gerente.
A teoria da representação, que também é contestada, pois quando os administradores dirigem serviços internos da sociedade, não representam a sociedade. A teoria do órgãoentende que o gerente, diretor ou administrador, é um órgão da sociedade comercial, e assim é constituída de vários órgãos que viabilizam sua presença no mundo exterior, sendo esta, de acordo com Rubens Requião à teoria mais aceita em nosso direito.
O presente artigo trata da responsabilidade limitada do administrador nas sociedades limitadas e anônimas. O objetivo é expor as principaiscaracterísticas dessa responsabilidade e suas implicações, obviamente que são relevantes no campo jurídico. O artigo é baseado na opinião de renomados autores que serão citados na bibliografia.

Em primeiro lugar é de grande importância discorrer sobre as atividades que devem ser desempenhadas pelo administrador.
Em suma, tem o objetivo de permitir que a sociedade consiga atingir os objetivos a que sepropôs, quaisquer que sejam.

Em sociedades anônimas a administração não é cumprida por um só representante, pois quem realiza tal tarefa são os membros que compõe a diretoria; já nas sociedades limitadas tal cargo necessariamente não é ocupado por um só representante, neste caso gerente (ou gerentes), mas há essa possibilidade.

Nas sociedades limitadas a gerência é um órgão da própriasociedade com a função de agir conforme vontade desta. Não há necessidade do gerente ou gerentes serem sócios, podendo ser até uma pessoa jurídica (para tanto deve existir esta possibilidade tratada no contrato social e posterior aprovação pela sociedade).

Quanto à capacidade do gerente há algumas restrições, que podem ser impostas pelo contrato social específico, quanto à sua atuação, obviamente alémda obrigatoriedade de agir licitamente e de acordo com os objetivos da sociedade.

Desempenhar o cargo de gerente em uma sociedade implica em assumir responsabilidades e compromissos em nome da empresa, que responderá por tais atos na maioria dos casos, exceto (vide Decreto 3708/1919, art. 10) quando o gerente agir com excesso de mandato ou violando o contrato, ou mesmo a lei. Neste caso temresponsabilidade ilimitada e solidária com a sociedade e ou terceiros.

Nestas sociedades quem realiza a administração são as diretorias ou o Conselho de administração.

O conselho de administração é composto por membros eleitos pela Assembleia Geral, (no mínimo três devem ser escolhidos).
Esta mesma assembleia tem a capacidade de destituir qualquer desses eleitos, se assim decidido. Outracaracterística é o prazo máximo de administração, que é de três anos, com direito à reeleição, se assim permitido pela assembleia.

Além de eleger os diretores a Assembleia Geral tem caráter mais atuante na sociedade, como a fiscalização dos livros e capacidade de manifestação em relação à relatórios e contas da diretoria entre outros.
Nomeação e Destituição
Os administradores da sociedade...
tracking img