A familia e o direito em angola

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  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
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Introdução

Quando falamos de família referimo-nos a: conjunto de pessoas que estão ligadas por laços de parentesco, resultantes de casamento ou de consanguinidade. Relações de parentesco: são relações entre os indivíduos estabelecidas pela consanguinidade (mães, pais, filhos, avós, etc.), pela aliança (casamentos) e, nalguns casos, pela adopção. Essas relações estabelecem o nosso universo deparentes.
A família - noção, evolução e funções A família corresponde a um conjunto de pessoas, que estão ligadas por laços de parentesco, na qual os adultos assumem a responsabilidade de cuidar das crianças. Esta será uma definição minimalista, mas abrange a diversidade das formas familiares, pelo menos as actuais. O fenómeno familiar está profundamente inscrito em todos nós que leva apensar na família como uma instituição universal e natural.

A Família em Angola e o Direito

A nossa realidade social é caracterizada pela presença maioritária de valores e referências espirituais da cultura tradicional africana, a que se sobrepõem valores e referências da cultura ocidental de importação. A tudo isto acresce a influência dinâmica da globalização cultural universal.Por força dessa combinação cultural, existem dois grandes tipos de organização familiar na nossa sociedade: família tradicional e família do tipo europeu.
A família tradicional é em regra extensa, podendo ser poligâmica. Este tipo de organização é originário e inerente ao sistema cultural tradicional angolano, em todas as suas matizes regionais e locais. Começou por ter inspiraçãoespiritual animista, mas não é incompatível com a visão cristã do mundo. Predomina nos meios rurais, mas vigora também em largas faixas da população urbana, independentemente do estrato a que pertençam os seus membros. Nos meios urbanos, o tipo de organização familiar tradicional é seguido pela população que não aderiu ao sistema de organização familiar do tipo europeu, ou que prefere conduzir a sua vidafamiliar com base nos valores e referências da cultura tradicional.
Nas famílias estruturadas de acordo com o sistema tradicional, em regra os processos de casamento, paternidade e de hereditariedade obedecem ao princípio uterino de linhagem. Segundo os critérios que presidem a este tipo de linhagem, os membros das famílias a que pertence cada um dos cônjuges são os que resultam dos laços uterinosanteriores ao casamento. As relações e factos familiares posteriores ao casamento seguem a linha uterina de cada cônjuge. Assim, os filhos pertencem à mãe e estão vinculados à família desta, pois considera-se que, em última análise, a ligação uterina de procriação é mais decisiva do que a ligação testicular, designadamente em sede de dúvida sobre a paternidade. Seguindo a linha materna, o poderpaternal sobre os filhos do casal é exercido pela mãe e pelos seus irmãos uterinos, os tios.
Na senda do mesmo princípio matrilinear, na constância do casamento os bens são geridos com alguma autonomia por cada um dos cônjuges. Depois da morte de um deles, ou da separação do casal, os bens são repartidos pelos familiares uterinos de cada cônjuge.
A família organizada de acordo com os padrões dacultura europeia constitui o tipo de família de referência legal em Angola. O quadro normativo de regulação do fenómeno familiar no nosso sistema jurídico inspira-se neste modelo de estruturação familiar. Por isso, as soluções jurídicas para os factos e processos familiares que encontramos na ordem jurídica angolana têm no sistema jurídico romano-germânico e na visão cristã do mundo o seu modelonormativo inspirador. A organização familiar do tipo europeu pode apresentar-se na forma de família nuclear stricto senso - formada por pai, mãe e filhos; ou segundo alguma das variantes da família extensa consanguínea; ou por conjugação dos dois tipos de família predominantes: tradicional e europeu. A família organizada de modo eclético, conjugando elementos do tipo tradicional e do tipo europeu,...
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