A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE GOIÁS

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Geany Cristina Bezerra Maia Costa
Kelley de Oliveira Cardoso

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO
DE RIO VERDE GOIÁS

KELLEN BORGES MORAES

RIO VERDE GOIÁS

2014
CONTROLE SOCIAL

1. Definição de Controle Social A expressão "Controle Social" é polissêmica. Durante muito tempo serviu para explicar, no âmbito da sociologia, aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenômeno muito comum nas pequenas comunidades. A palavra controle, de per si, já não é das mais bem quistas, pois passado o período militar, onde a liberdade se elevou como grande valor social, controlar é restringir o ser humano.

Entretanto, no Estado Democrático de Direito, tudo tem limite. E esse limite é dado pelo cidadão. Na reforma democrática do Estado Brasileiro, tendo como principal marco a Constituição Federal de 1988, o termo Controle Social adotou outra semântica, mais amigável, ligada não a um Estado opressor do indivíduo e sim ao controle do Estado pelo Cidadão. O Controle Social ou chamado por muitos de "Controle Democrático" busca, pela participação da comunidade, acompanhar a atuação estatal, para que ela se dê em pról daquela comunidade. É um instrumento de participação social e de coibição da corrupção, a partir do momento em que a sociedade organizada vigia, mais próximo da execução, a atuação de seus prepostos eleitos no uso do recurso público. 2. A instrumentalização- Os conselhos O modelo mais adotado de Controle Social tem sido o formato de conselhos, órgãos definidos legalmente que funcionam como instrumento da atuação da comunidade, na materialização do Controle Social. A palavra
Conselho vem do latim Consilium. Por sua vez, consilium provém do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de