A Evolução da Política Criminal

A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL

Segundo Alberto Binder, a política criminal consiste na análise de um setor da realidade composto por quatro conceitos básicos: conflito, poder, violência e Estado. Consistirá a política criminal em um sistema de decisões adotadas como resposta a esses aspectos da realidade. O conflito surge do interesse de diferentes pessoas em um determinado bem, em conseqüência disso o poder vem para ordenar os conflitos sociais através da participação do Estado e que na maioria das vezes se faz necessário a sua intervenção pela violência. O papel da política criminal é exatamente analisar esses conflitos sociais e selecionar os casos que necessitarão da intervenção do Estado, por meio do Direito Penal. Para Franz Von Liszt, a política criminal é a reunião ordenada de princípios, segundo os quais deve ser conduzida a luta da ordem jurídica contra o crime, ou o conjunto sistemático de princípios baseados na investigação científica das causas do crime e conseqüências da pena, segundo as quais o Estado, por meio da pena ou mecanismos a ela análogos, deve conduzir a luta contra o crime. A política criminal é uma forma de instrumento que busca evitar comportamentos delituosos e dirimir situações criminógenas através da adoção de medidas de controle social onde a política criminal servirá como ponte de ligação da criminologia com a ciência penal em sentido amplo. A partir do século XIX, a punição se torna a parte mais acautelada do processo penal. Exceto os casos de grande repercussão de interesse da mídia em que somente é mostrada a violência cometida, pouco se importando com o resultado. Para Foucault , a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime e não o abominável teatro, a mecânica exemplar da punição muda às engrenagens. A midiatização pode ser uma fornalha em que se acende a violência. Foi a partir do século XX com os estudos de Franz Von Liszt, já citado anteriormente, que a política criminal se