A evolução da politica de segurança social em portugal

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  • Publicado : 29 de março de 2011
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Introdução
Pretendemos com este trabalho fazer uma revisão da evolução das políticas sociais em Portugal.
As alterações que estas sofreram ao longo da segunda metade do século XX foram muitas e é nossa intenção fazer uma breve descrição dessas mudanças que alteraram a nossa sociedade.
Iremos focalizar a nossa análise a partir do 25 de Abril de 1974, pois é a partir dessadata que se dão as maiores alterações quer a nível social, quer a nível político.
A Revolução dos Cravos torna-se no marco histórico que veio promover todo o sistema de económico e político, que ao longo dos tempos tem vindo a ser alterado numa dinâmica que acompanha a evolução da própria sociedade portuguesa.
A entrada de Portugal na CEE, em 1984, veio também introduzir alterações àsleis, além de ter sido um acontecimento que aproximou o nosso país do resto da Europa.
Cada vez mais, foram introduzidas alterações à lei que desde sempre visaram um sistema mais justo e igualitário, baseado em princípios que promovam a evolução de um país mais justo e mais dinâmico na sua totalidade.
A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL: DO ESTADO NOVO ÀACTUALIDADE

A Revolução de 25 de Abril de 1974 pôs fim ao regime autoritário, conservador e obscurantista do Estado Novo, dando início a uma nova era em termos políticos, económicos e sociais. Dois anos mais tarde em Abril de 1976, é aprovada a Constituíção da República, que cria um Estado de Direito democrático em Portugal.
A Revolução de Abril confirmou as quatro vertentes da democracia(política, económica, social e cultural). Esta significou novos princípios, reformas e medidas nos campos social e cultural, novos direitos dos trabalhadores, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos deficientes, soluções progressistas nos domínios da saúde e do ensino, abertura à criatividade e fruição culturais.
O interesse no domínio da Segurança Social constituiu-se como umcompromisso social do Estado evidenciada pela dimensão orçamental direccionada à assistência social. A descolonização resultou num aumento demográfico por via do retorno da população das ex-colónias, pelo que viria a acentuar o nível de desemprego pondo em evidência a situação económica nacional já debilitada. No domínio do Social, o sistema de protecção social implantado era considerado desajustado,segundo Leal (1982:38) «Um sistema de protecção social imperfeito e incompleto quis-se fazer, a breve trecho, um sistema exemplar e único no mundo, mas ninguém chegou a entender minimamente como é que se procederia a essa transformação». Trata-se de uma reflexão com propósitos definidos, no entanto a sua viabilização encontrava muitas dificuldades.
Os governos designados de provisórios quegovernaram o país interessaram-se pela necessidade da reforma no sistema de protecção social ao enunciarem medidas que consideradas necessárias teriam de ser implementadas: A instituição de sistemas que assegurem o poder de compra das classes desfavorecidas, a adopção de providências de protecção na invalidez, incapacidade e velhice, em especial órfãos, diminuídos e mutilados de guerra, adefinição de uma política de protecção na maternidade e na primeira infância, o aperfeiçoamento dos esquemas de seguros contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, o lançamento da bases para a criação de um serviço nacional de saúde em que todos os cidadãos possam ter acesso por direito, a substituição progressiva dos sistemas de providência e a assistência num sistema único de segurança social, acriação de novos esquemas ao abono de família.
À segurança social é definido um campo específico que são as prestações de seguros e a assistência social. Para além de novas medidas implementadas, muitas outras foram melhoradas e canalizadas para grupos específicos como os deficientes, inválidos, idosos, trabalhadores independentes, retornados das ex-colónias. Destaca-se também a...
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