A etica e o direito

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  • Publicado : 25 de outubro de 2011
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A ÉTICA E O DIREITO José de Aguiar Dias
Abandonando as definições de ética, que são inúmeras, segundo as várias opções filosóficas, procurarei abordar o assunto sob um prisma prático, pelo qual ética se apresenta como uma exigência do convívio social. Assim, eu a tenho como a verdadeira educação, que não se confunde com a instrução, nem com as chamadas boas maneiras, mas éaquilo que se exige dos homens no relacionamento social e que Fernando Sabino, em obra outra que não a biografia de uma senhora de sua amizade, define com estas letras: "P.N.O", isto é, "pensar nos outros", o que, fielmente observado, garante a harmonia social.
A ética no direito não difere desse conceito. As normas até bole não superadas do direito romano - "alteram non laedere, honesta vive-re esuam cuique tribuere" - , isto é, não lesar a outrem, viver honestamente e dar a cada um o que é seu, dispensam considerações mais prolixas na observância da ética na aplicação do direito, de modo a conduzi-la à provisão da justiça, que é a sua busca e a sua explicação.
Nesse propósito, concorrem juiz, advogado e Ministério Público. E errôneo estabelecer hierarquia entre esses participantes datarefa de fazer Justiça. Nada mais contundentemente exato do que a equilibrada advertência de Calamandrei: "O juiz que falta ao respeito devido ao advogado ignora que beca e toga obedecem à lei dos vasos comunicantes: não se pode baixar o nível de um sem baixar o nível do outro." (Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados).
Se assim se deve encarar o aparelho da Justiça, não ha como ter comonormal e conforme à ética a conduta do juiz que se recusa a receber os advogados e só admite a comunicação com eles por intermédio de funcionários, sacrificando a defesa de interesses que Ihe são confiados; do juiz que não se comove ante as súplicas do advogado que pleiteia a vista dos autos necessários à instrução de uma defesa em processo criminal ou para formação de precatório; do juiz que retardadecisões de rotina, apenas, talvez, para mostrar autoridade; do juiz que calunia a parte e processa criminalmente o advogado que se revolta e reage; do juiz que se supõe um monarca absoluto, esquecido de que chegou a seu posto graças à democracia, pelo que, pelo menos por gratidão, deve agir, também, democraticamente. Não tem sentido fechar-se em um bunker, mas deixar que seu gabinete sejaacessível à todos interessados, porque assim distribui Justiça e concorre para seu prestígio, combatendo a iniquidade, em lugar de destruir esperanças e provocar o desalento no direito e a descrença naqueles que a aplicam. O "indefiro" sistemático é uma odiosa contratação do dever de julgar.
A ação até agora, por demais confiante, dos órgãos disciplinares, tem responsabilidade na lamentável conduta decertos magistrados. Eles não são muitos, mas são suficientes para gerar no povo a convicção de que a classe toda merece a sua repulsa. Urge maior atenção sobre os seus desvios.
Uma decretal de Carlos Magno continha esta saborosa ironia: autorizava o litigante a quem o juiz retardasse a provisão judicial a transportar-se para a casa do magistrado, até que este desse seguimento ao feito.
O ministroMário Guimarães, do Supremo Tribunal Federal, sustentou que "os juízes tardineiros, relapsos, que não se preocupam com prazos e deixam os autos empilharem-se nos armários, são merecedores de penas severas, porque estão lesando, com a tardança, patrimônios respeitáveis, senão procrastinando anseios de liberdade" (O juiz e a formação judicial, Forense, Rio, 1958, p.231).
Por seu lado, não procedede acordo com a ética e a lei o fiscal da lei que se isola em incomunicabilidade afrontosa aos advogados, que retarda seu parecer por meses e meses, com prejuízo da parte e até com agravamento de ônus que deveria evitar ao erário, e também o procurador que não lê os autos e opina contra o direito condensado em suas folhas. E, por sua vez, afronta a ética o advogado que pretende exercer o seu...
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