A estrutura e a organização do ensino no brasil

A ESTRUTURA E A ORGANIOZAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS.

Pamella Lavor

Palavra-chave: Brasil, Sistema, Ensino, LDB.

A grande pergunta é se existe o chamado “Sistema de Ensino” no Brasil, que abrange um conjunto de redes, sistema municipal, estadual e federal. Define-se sistema como “conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possa encontrar ou definir alguma ligação” entre outros significados que pode abranger também política e socialmente uma sociedade. Como todo conjunto, esses elementos fazem parte de um todo que pode entrar em conflito, cada elemento mesmo fazendo parte de um grupo se caracteriza por seus aspectos e especificidades, mas como fazem parte do todo, esses elementos precisam obedecer a leis e normas para formar essa unidade de sistema.

Os vários elementos desse sistema interagem com outros vários sistemas dentro de uma sociedade, envolvendo entre si a política, religião, e a economia por exemplo. Assim, quando uma escola recebe recursos de algum outro sistema, esse recurso pode ser fonte de críticas positivas ou negativas, pois a partir do momento em que dois sistemas se envolvem pode ocorrer alguma reação. É preciso saber lidar com as diferenças e conseguir relacionar a educação com os vários tipos de sistemas, pois cada um sofre a influencia do outro e é necessário entender que isso é fruto de condições históricas, política e econômica. De acordo com (ABREU, 1999; FREITAS, 1998;):

A implantação do processo de descentralização na área educacional nem sempre tem considerado a análise dos limites e possibilidades dos Estados e Municípios. A decisão sobre qual desses níveis governamentais se encontra mais apto a assumir determinadas atribuições deveria levar em consideração, portanto, diferentes variáveis (administrativas, culturais, demográficas, etc.) que os habilitariam ou não a assumir determinados serviços públicos. Por isto, ao abordar-se