“A estrutura apresentada por norberto bobbio para o ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?

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  • Publicado : 19 de novembro de 2012
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“A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para o ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?


Para Norberto Bobbio as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre emum contexto de normas com relações particulares entre si e a este contexto de normas é o que costumamos chamar de ordenamento.
Por mais numerosas que sejam as fontes do direito num ordenamentocomplexo, tal ordenamento constitui uma unidade pelo fato de que, direta ou indiretamente, com voltas mais ou menos tortuosas, todas as fontes do direito podem ser remontadas a uma única norma.
Adefinição do Direito, adotada por Bobbio não coincide com a de justiça. A norma fundamental está na base do Direito como ele é (o Direito Positivo), não do Direito como deveria ser (o Direito Justo). Já oconceito de negócio jurídico é manifestamente o resultado de um esforço construtivo e sistemático no sentido do sistema empírico que ordena generalizando e classificando.
Um ordenamento é completo quandoo juiz pode encontrar nele uma norma para regular qualquer caso que se lhe apresente. Podemos dizer que um ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrarpertencentes nem certa norma nem a norma contraditória. Acrescenta que nos tempos modernos o dogma da completude tornou-se parte integrante da concepção estatal do Direito, isto é, daquela concepçãoque faz da produção jurídica um monopólio do Estado.
Uma norma que regula um comportamento não só limita a regulamentação e, portanto, as conseqüências jurídicas que desta regulamentação derivam paraaquele comportamento, mas ao mesmo tempo excluem daquela regulamentação todos os outros comportamentos. Assim, diz que as normas nunca nascem sozinhas, mas aos pares: cada norma particular, quepoderemos chamar de inclusiva, está acompanhada, como se fosse por sua própria sombra, pela norma geral exclusiva.
A sanção é uma resposta ao não cumprimento de uma norma (lei). Ao analisar a sanção...
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