A ESTRUTURA APRESENTADA POR Bobbio

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A ESTRUTURA APRESENTADA POR “NORBERTO BOBBIO” PARA UM ORDENAMENTO JURIDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?

Primeiramente, devemos concluir o que é ordenamento jurídico, qual é o ordenamento jurídico brasileiro e compreender sua coerência e se podemos considera-lo adequado.

Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente.
Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social.
O legislador busca por meio da criação de normas jurídicas proteger os interesses juridicamente relevantes.”

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordenamento_jur%C3%ADdico

Dentro desse contexto já podemos ter uma visão mais conclusivo a respeito do assunto abordado, porem para termos uma maior absorção jurídica, devemos nos perguntar se nosso ordenamento jurídico é coerente e adequado a nossa atualidade;

Partindo desta premissa que dentro de um sistema normativo existem regras e princípios dispostos hierarquicamente

Os 26 estados federados têm autonomia para elaborar suas próprias Constituições Estaduais e leis. Entretanto, sua competência legislativa é limitada pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Os municípios também gozam de autonomia restrita, pois suas legislações devem seguir as prescrições da Constituição do Estado ao qual pertencem e, consequentemente, as da própria Constituição Federal. http://www.oas.org/juridico/mla/pt/bra/pt_bra-int-des-ordrjur.html

Sendo que a constituição federal está hierarquicamente acima de todas, e que nenhuma pode feri-la ou seja ir de encontro a ela

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