A escola e o eca

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Conselho Tutelar
de Canoas - Micro II
Atendimento 24 horas
De 2ª f. á 5ªf. Das 08h às 18h (2 C.T. turno)
6ª feira 08h ás 18h reunião de colegiado
Noite 18 h até 8h manhã seguinte
Sábados –Domingos e feriados
(um C.T. Plantão domiciliar, via celular)

Gestão 2011-2014
Conselheiros
Tutelares

Comissões
Representativa

Função
Administrativa

CARLA

Saúde

1ª secretáriaCARMEM

Rel. Públicas

2ª secretária

FLÁVIA

Assistência Social

Coordenadora

LUCIANA

Educação

Vice-coordenador

RODRIGO

Fiscalização

Dir. de Patrimônio

A Escola e o ECAA escola, depois da família é o principal
órgão que atende os direitos da criança
e do adolescente.
A escola é o primeiro lugar que a criança
vai quando deixa sua casa.
Sai da convivênciafamiliar e passa a ter
convivência na comunidade escolar.

Escola trabalhando bem,
Família cumprindo seu papel,
Sistema de saúde funcionando

Estatuto
da Criança e do Adolescente

EscolaFamília
Saúde

A Escola é uma instituição fundamental
LDB : 9394/96
Lei Nacional de Diretrizes e Bases da
Educação
Art. 1º: A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vidafamiliar,na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.

Em defesa da Criança edo Adolescente
E C A Lei nº : 8069/90
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 1º – Esta lei dispõe sobre a proteção
integral da criança e do adolescente.
Art.2º - Considera-se criança, para osefeito
desta lei,a pessoa de até 12 anos
incompletos, e adolescente aquela entre 12 e
dezoito anos de idade.
Parágrafo único: Nos casos expressos em
lei aplica-se excepcionalmente este estatutoás pessoas entre 18 e 21 anos.

Relação
Escola e Conselho Tutelar
LDB
nº:9394/96

ECA
Nº:8069/90

Determina
a oferta da
Educação

Indica o
Direito à
Educação

Art. 12 LDB -...
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