A Es Afirmativas

Ações Afirmativas
A relação entre as ações afirmativas, principalmente as idealizadas em forma de políticas públicas, demonstram grande discussão no cerne do debate constitucional contemporâneo.
Posto isso, surge a necessidade de demonstrar qual a verdadeira amplitude dessas medidas, indicando sua abrangência e possibilidade de eficácia social.
Quanto a abrangência das ações afirmativas, o presente trabalho partiu do seu conceito leigo, amplamente difundido na sociedade, ou seja, sua confusão com as “cotas raciais”, partindo para sua conceituação técnica, de forma a não colocar um conceito pronto e acabado do tema, mas demonstrar sua aplicabilidade, abrangência e força social.
Antes de adentrar neste âmbito conceitual, será apresentada a compatibilidade das ações afirmativas com o texto constitucional vigente, sendo observados alguns preceitos, levando em consideração que os ideais apresentados por essas medidas são corroborados pelos preceitos Constitucionais.
Entretanto, cumprirá demonstrar que embora a finalidade das ações afirmativas esteja de acordo com a Constituição Federal, sua aplicação pode estar em desacordo, se sua finalidade for demonstrar-se contra o Princípio da Igualdade e demais direitos do texto maior.
Desta feita, para complementar o descrito acima, foi descrita a importância que o Princípio da Igualdade tem nas ações afirmativas, pois ele deve ser elemento norteador e indispensável para a motivação, fundamentação e aplicação das mesmas.
No entanto, o presente trabalho não possui o objetivo de trazer um modelo pronto e acabado de aplicabilidade do princípio da igualdade nas relações sociais traçadas pelas ações afirmativas, mas apresentar breves considerações aptas a demonstrar a necessidade de analisar previamente a aplicação dessas medidas.
Por fim, basta mencionar que o trabalho procura dar as ações afirmativas o caráter de instrumento jurídico capaz de concretizar diversos direitos sociais, mas, por questões didáticas, os exemplos foram