A era dos direitos

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  • Publicado : 6 de novembro de 2012
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1.1 FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM E SUA INVIABILIDADE
Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanos que visavam que estes fossem reconhecidos e respeitados não somente pelos seus entes, mas pelas autoridades organizadoras e sustentadoras dos Estados.
Partindo deste ponto, o homem por sua própria natureza passou a procurar umfundamento aos Direitos Humanos trabalhando, assim, em defini-los para reconhecê-los e defendê-los com maior eficiência. Porém mal sabem que esta finalidade “visada pela busca do fundamento, nasce à ilusão do fundamento absoluto (...). O fundamento último não pode mais ser questionado, assim como o poder ultimo deve ser obedecido sem questionamentos” (BOBBIO, p.16, 1992).
Não é importante, queos Direitos Humanos sejam fundados, é até mesmo prejudicial à garantia dos direitos do homem. O fundamento ou a busca pelo “absoluto é, por sua vez, infundada” (BOBBIO, p.17, 1992)
Por fim, há aquelas definições que fazem referencia ao conteúdo, seguindo a idéia de que Direitos do homem “são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para odesenvolvimento das civilizações etc., etc.” (BOBBIO, p.17, 1992)
Outra causa que leva a crer que tais direitos não devem ser fundados, seria porque a sociedade, as condições históricas, o homem e seus costumes, obviamente os seus interesses mudam de uma época para outra. Portanto, procurar o absoluto não seria a solução dos problemas que tangem os Direitos Humanos. Para confirmar esta ótica, diz aseguinte frase:
“Não é difícil prever que no futuro, poderão emergir novas pretensões que no momento sequer podemos imaginar (...) O que prova que não existem direitos fundamentais por natureza. O que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas” (BOBBIO, p.18, 19, 1992)
O lapso temporal e o espaço são elementos queaparecem para justificarem que nada é absoluto. Ocorre que, aqui e agora um direito seja fundamental por natureza, mas em outro lugar em outra época, ou até mesmo em outro lugar (civilização), com mesma época histórica, não sejam estes direitos relevantes.
Os Direitos Humanos também se apresentam com “pretensões muito diversa entre si e, (...) até mesmo incompatíveis”. (BOBBIO, p.20, 1992), emuma mesma Declaração. Não seria este um problema? Não podemos duvidar que nas Declarações alguns direitos, podem sim, valer para todos os sujeitos e situações, mas outros não valem para um destes critérios, ou ambos.
As Declarações, na época em que o autor escreveu sua obra, apresentavam direitos individuais e direitos sociais. Pode-se observar, assim, que até o presente momento, a formavisualizada por Bobbio não é apresentada distintamente. Os Direitos individuais são denominados por Noberto Bobbio de “liberdades” e os direitos sociais de “poderes”. Mas ambos “são antinômicos (...) Quanto mais aumentam os poderes dos indivíduos tanto mais diminuem as liberdades dos mesmos indivíduos” (BOBBIO, p.21, 1992).
Comprova-se, portanto, que não pode-se fundamentar os Direitos do Homem, ostornando absolutos. Não pode-se também negar o que Noberto, em sua época já advertia: que “existe uma crise dos fundamentos. Deve-se reconhecê-la, mas não tentar superá-la buscando outro fundamento absoluto para servir como substituto para o que se perdeu” (BOBBIO, p.24, 1992). Esta crise não pode ser superada, mesmo porque, o objetivo que devem alcançar é a efetivação, de tais direitos existentes,utilizando em cada caso concreto “os vários fundamentos possíveis” (BOBBIO, p.24, 1992)
1.2 O VALOR DOS DIREITOS DO HOMEM DECLARADO.
Em síntese, os problemas que enfrenta-se há algum tempo atrás, inclusive hoje, é de proteger os direitos do homem. Para tal, foi necessário estabelecê-los, ou fundá-los em um texto que seja reconhecido e respeitado por todos. Bobbio estabelece um exemplo digno de...
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