A era dos direitos fundamentas

Teoria dos DF
Direitos Fundamentais, são os direitos do homem, Jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espacio-temporalmente. (Canotilho)
Caracterizações conceito natureza jurídica e universalidade dos DF
A natureza jurídica dos DF são:
Os direitos positivados constitucionalmente
Eficácia e aplicabilidade imediata desses direitos
Situações Jurídicas subjetivas e objetivas
Nova Universalidade dos DF:
- Nova universalidade: grau de juricidade, concretude, positividade e eficácia3) Geração de Direitos (ou dimensões de direitos)
1º Geração: A primeira geração de direitos seria a dos direitos civis e políticos, fundamentados na liberdade, origina na revolução burguesa.
- Liberdade
-Dir individuais
-Igualdade formal – consta na lei
-Garantias processuais
-Propriedade
2 º Geração: A segunda geração seria a dos direitos econômicos, sociais e culturais, baseados na igualdade, impulsionada pela revolução Industrial.
- Igualdade
- Direitos da coletividade
- Igualdade material
-Direitos sociais e culturais
-Direitos trabalhistas
3 º Geração: A terceira geração são direitos da solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento, a paz, e ao meio ambiente e fraternidade (Segunda guerra mundial)
-Solidariedade ou fraternidade
-Direito de toda humanidade
-Direitos a paz e ao desenvolvimento
-Meio ambiente
4 º Geração
- Direito da comunicação
- Globalização
- Pluralismo político
( Uma geração não substitui a outra, não há hierarquia entre as gerações, não há prioridade de implementação)
4) A nova universalidade de Direitos
A Declaração dos direitos do homem de 1789, serviu de ponto de partida para a inserção dos direitos de liberdade –direitos civis e políticos – no constitucionalismo rígido de nosso tempo. Coloca a 1ª, 2ª e 3ª Gerações (Liberdade, Igualdade e Fraternidade) no grau mais alto de juridicidade, concretude, positividade e eficácia. É universalidade que não exclui os direitos da liberdade, mas primeiro os fortalece com