A Era dos Direitos fichamento

4840 palavras 20 páginas
1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem.

No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala a respeito dos problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que o tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. Explica-se também que o fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas ideias e diante desse fundamento irresistível, a mente se dobra necessariamente.
Nos dias de hoje, essa ilusão de fundamento absoluto já não é possível, apesar de ter sido comum durante séculos aos jusnaturalistas, por alguns motivos segundo Bobbio: um deles é que, direitos do homem é uma expressão muito ampla e todas as definições consistem em dizer a mesma coisa por diversos meios, como se vê no livro algumas definições: "Direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem." (pag. 17).
"Direitos do homem são aqueles que pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens, ou dos quais nenhum homem pode ser despojado." (pag. 17).
"Direitos do homem são aquele cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização, etc., etc." (pag. 17).
Outro problema enfrentado é o fato de que os termos usados para avaliação são interpretados de formas diferentes conforme o intérprete, o que nos leva a vários conceitos genéricos e que por fim acabam sendo aceitos. Ainda no primeiro capítulo, Norberto Bobbio fala também respeito do direitos fundamentais, que são os direitos acerca dos quais há exigência de não serem limitados nem diante de casos excepcionais, nem com relação a esta ou aquela categoria, no livro há algumas citações de direitos fundamentais: "É o caso, por exemplo, do direito de não ser

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