a eficiência do estatuto do desarmamento

1614 palavras 7 páginas
O trabalho do Estatuto do Desarmamento Lei 10.826/03, tem por objetivo esclarecer a população que a lei em questão trata do desarmamento.

O Sistema Nacional de Armas – SINARM, responsável pelo cadastro e identificação de armas produzidas, importadas e vendidas no País, também é responsável por cadastrar e identificar os proprietários, bem como o extravio, roubo e ou furto.

A Lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 foi um tema inicialmente “efervescente” por trata-se de um assunto que envolve diferentes camadas sociais, torna a polêmica acirrada em torno do assunto que ainda é muito controverso.

A importância desse trabalho é contribuir de forma substancial para a redução da violência e da pacificação social através do desarmamento da população.

Para o presente trabalho foram levantadas algumas hipóteses:

• As armas legais abastecem a criminalidade?
• O Estatuto do Desarmamento trouxe o resultado que a sociedade esperava ou depende de outras ações para uma redução significativa da criminalidade?
• O Estatuto do Desarmamento não só contribuiu com a redução da violência, como trouxe outros benefícios para a sociedade, ou seja, menos gastos do Ministério da Saúde.

Defendemos o fato de que o desarmamento é uma importante medida tomada pelo governo, objetivando a diminuição da violência. A medida também contribuirá na redução dos elevados custos que hoje o Ministério da Saúde. Isso beneficiará a população.

Conforme o site Sou da Paz,
“Custo da violência - De acordo com a “Análise dos custos e conseqüências da violência no Brasil”, estudo do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), publicado em junho deste ano, estima-se que, em 2004, o custo da violência no Brasil chegou a R$ 92,2 bilhões, ou 5,09% do Produto Interno Bruto do país. O cálculo do Ipea leva em consideração gastos ou investimentos públicos e privados, tais como internações, pensões, perdas materiais, aplicação de recurso em segurança, despesas com proteção de carros, entre diversos

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