A Educação Permanente no Contexto de Trabalho do Agente Comunitário de Saúde
Resumo: O estudo teve como objetivo demonstrar a importância da educação permanente ao agente comunitário de saúde frente às diversas complexidades das suas funções. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica utilizando a base de dados da Scielo, procurando artigos em português de 2012 e 2013, através dos descritores “agente comunitário de saúde”, “programa saúde da família” e “educação permanente”, que mais se encaixavam ao tema. Foram escolhidos 10 artigos, após leitura dos textos, que resultaram na concordância em capacitar o ACS, mostrando situações de dificuldades no seu cotidiano de trabalho, como o despreparo para fornecer orientações e desconhecimento teórico, e experiências positivas de educação permanente. Conclui-se que a educação permanente é capaz de promover mudanças qualitativas no trabalho do ACS, permitindo uma reflexão crítica e o enfrentamento de situações reais, valorizando o profissional e facilitando o trabalho da equipe de saúde da família.
Descritores: Agente Comunitário de Saúde, Programa Saúde da Família, Educação Permanente.
Introdução
Importantes mudanças ocorreram com a promulgação da Constituição Federal, em 1998, reorganizando a política de saúde no Brasil. Em seu artigo 196, considera a saúde como direito de todos e dever do Estado.(1) Também instituiu um sistema único de saúde regulamentado pela lei 8.080/90 e 8.142/90, que estabelece os princípios e diretrizes na saúde pública, como universalidade, equidade, integralidade, regionalização e hierarquização, resolubilidade, descentralização, participação dos cidadãos e complementariedade do setor privado.
Em 1994, para avançar o modelo de assistência, deixando de ser apenas curativa, o Ministério da Saúde criou o Programa Saúde da Família (PSF), mais tarde denominado Estratégia Saúde da Família. Teve seu início com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), tendo como