a educação como direito social

A educação como direito social: um olhar introdutório1

Renilton Cruz2

Os Direitos Sociais Nos primórdios da industrialização, a super-exploração em que eram submetidos os trabalhadores não lhes possibilitava nem mesmo a sua adequada reprodução como força de trabalho. Insalubridade no ambiente de trabalho, insuficientes instalações sanitárias nos espaços urbanos super-povoados, serviços de saúde pública totalmente deficientes, instrução pública deficiente e insuficiente, miséria e desemprego em ascendência, dentre outras dificuldades, impulsionaram a classe trabalhadora a reivindicar maior proteção por parte dos poderes públicos, através de legislações que lhes garantissem melhores condições de sobrevivência. Os direitos sociais nascem, portanto, fundamentados pela idéia de igualdade (ideal) no acesso aos bens culturais necessários à satisfação das necessidades básicas para a reprodução social. Todavia, apesar de suas demandas serem oriundas da Revolução Industrial, será somente no século XX que os trabalhadores verão serem proclamados em nível internacional e assegurados na grande maioria dos países os direitos sociais fundamentais, tais como: instrução básica pública e gratuita, sistema público de saúde, previdência e assistência social. Diferentemente dos direitos civis e políticos, os quais para serem efetivados exigem uma diminuição do poder de influencia por parte do Estado, os direitos sociais dependem da ação concreta e abrangente do Estado para serem garantidos. O beneficiário do direito social será destinatário de políticas públicas, que nada mais são do que “[...] o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade” (HÖFLING, 2001: 130). Tratando desta questão Bobbio esclarece que:

Enquanto os direitos de liberdade nascem contra o superpoder do Estado – e, portanto, com o objetivo de limitar o poder -, os direitos sociais exigem, para sua realização prática, ou