A educação fiscal na escola para a educação e formação de cidadãos brasileiros

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Ministério da Fazenda
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Escola de Administração Fazendária

Projeto
A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA PARA A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS

RIO DE JANEIRO 2008

Curso: Disseminadores da Educação Fiscal 2º Semestre – 2008
Turma: 367 – DEF 2º Semestre / 2007 – RJ – 01
Tutor:

RIO DE JANEIRO
NOV. 2008

A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA PARA A EDUCAÇÃO EFORMAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS

RESUMO

Este trabalho visa demonstrar como a Educação Fiscal pode ser compreendida como prática educacional, para o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes necessárias ao reconhecimento dos direitos e deveres do cidadão. E, também, como ela pode ser uma fonte de difusão de informações que possibilitam a construção de uma consciência cidadã apartir da educação na escola.
Pretende ainda, consubstanciar a Educação Fiscal como premissa para o educador e o educando, tanto na comunidade escolar como na familiar, para a compreensão da possibilidade da transformação social.
E, ainda, que, em se reconhecendo e assimilando os objetivos do programa de Educação Fiscal, educador e educando atuem como cidadãos comprometidos e participantes,construindo uma sociedade com mais ética e justiça social.
Enfim, aspira que a escola e o educador reconheçam, através dos objetivos e das diretrizes da Educação Fiscal, seu papel determinante na conscientização do educando e na formação de cidadãos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – PANORAMA

CAPÍTULO II – BREVÍSSIMO HISTÓRICO DE ÓTICA SINGULAR DO ENFOQUE DADO À EDUCAÇÃO NO BRASILCAPÍTULO III – A EDUCAÇÃO FISCAL

3.1 - A Proposta da Educação Fiscal
3.2 - O Programa Nacional de Educação Fiscal
3.3 – Painel com apresentação própria do Programa de Educação Fiscal em alguns nos Estados Brasileiros
3.4 - Programa de Educação Fiscal do Rio de Janeiro

CAPÍTULO IV – METODOLOGIA APLICADA E PRETENDIDA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO
“§ 2º A educaçãoescolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” – Do Artigo 1º do Título I - Da Educação – Lei 9.493/2006
Voltando o olhar para o panorama mundial e atual nota-se que grandes desafios se apresentam para a humanidade. As crises globais estouram e são diversificadas: sociais, ambientais, econômicas, de trabalho, políticas, geográficas, dentre outras.
O Brasil não foge de nenhumadestas provocações e, mais ainda, sob certa ótica, o maior desafio do Brasil, e talvés do mundo, é o de produzir um modelo de desenvolvimento que possa trazer um futuro melhor para toda a sociedade, sem exclusões e limitações de alguns.
Este modelo de desenvolvimento comporta uma sociedade justa, solidária, com melhor distribuição de renda e de vida, e comporta, principalmente, uma educação dequalidade.
Educação é um direito básico de cidadania, além de direito é uma previsão legal no Brasil:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho - Do Artigo 1º do Título II – Dos Princípios eFins da Educação Nacional - Lei 9.493/2006.
O Estado deve garantir que todas as crianças sejam, escolarizadas, ou seja, educadas.
Mas, para educar é preciso ser educado.
Paulo Freire afirma que não existe docência sem discência, isto é, que é impossível o educador não se educar enquanto educa (FREIRE, 2006).
Entretanto Segundo o documento Diretrizes Curriculares Nacionais (2000) “É certo que háuma enorme distância entre o perfil de professor que a realidade atual exige e o perfil de professor que a realidade até agora criou.”.
Este trabalho pretende apresentar a Educação Fiscal para a escola, evidenciando sua contribuição para a prática educacional, afirmando que através dela é possível desenvolver competências, habilidades e atitudes tanto no educador quanto no educando, e que o...
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