A economia portuguesa no contexto da união europeia

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A ECONOMIA PORTUGUESA NO CONTEXTO DA UNIÃO EUROPEIA
No final da 2.ª Guerra Mundial, a Europa estava destroçada. As infraestruturas estavam destruídas, a economia arrasada, tinha sofrido elevadas baixas civis e encontrava-se debilitada com o pesado esforço de financiamento da guerra.
Com o objetivo de reconstruir a Europa Ocidental, foi crucial a ajuda económica americana, que foi identificadacomo Plano Marshall, que consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas e em bens de equipamento necessários à reconstrução da indústria e de todo o aparelho produtivo.
Para administrar e coordenar a atribuição de todos estes capitais foi criada a OECE.
Organização Europeia de Cooperação Económica.
DA CECA à CEE:
Em 18 de Abril de 1951, é assinado o Tratado deParis que institucionalizou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a CECA, o qual entrou em vigor em 1952.

A estrutura da CECA está, nesta altura, repartida pela Alta Autoridade, composta por nove membros designados pelos governos, mas independentes destes, pelo Conselho de Ministros, pela Assembleia e pelo Tribunal de Justiça. Todos os órgãos da CECA são supranacionais, ou seja, sãoindependentes política e financeiramente dos governos.

A constituição da CECA representou um passo decisivo na via da integração europeia, tendo provado que era possível à Europa enveredar pela paz, pela cooperação e pela solidariedade, permitindo o caminho para a futura constituição da Comunidade Económica Europeia – CEE.

Tratado de Roma:
A 25 de Março de 1957, deu-se mais um importante passo nodesenvolvimento do processo de integração económica da Europa Ocidental com a assinatura, em Roma, dos Tratados que instituem a:
Euratom – Comunidade Económica da Energia Atómica;
CEE – Comunidade Económica Europeia
A Euratom visava estimular a cooperação no campo da energia atómica e assegurar a sua utilização para fins pacíficos, participando na diminuição da dependência energética daEuropa Ocidental e teve como principais objectivos:
A criação de uma União Aduaneira:
A construção de um Mercado Comum:
A adopção de políticas comuns;
A instituição de um Banco Europeu de Investimentos.
A CEE era constituída inicialmente por seis países BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), RFA, França e Itália.
Os anos 70 do passado século caracterizaram-se por um período de estagnaçãodo projecto europeu, onde alguns sinais de abrandamento e de crise, foram visíveis, nomeadamente:
Crise petrolífera – 1.º choque em 1973 e 2.º choque em 1979;
Intensificação da concorrência mundial – em particular dos países do Sudeste Asiático;
Pouca flexibilidade do mercado de trabalho – relativa aos seus países membros;
Menor capacidade de resposta às alterações da conjuntainternacional.

O ACTO ÚNICO
Num cenário mundial de recuperação económica e aumento da concorrência internacional, sob proposta do então Presidente da Comissão Europeia – Jacques Delors -, inicia-se a preparação do Acto Único Europeu, que viria a ser assinado em 1986, entrando em vigor a 1 de Julho de 1987.
Objetivos:
Abolição de todas as barreiras físicas, técnicas e fiscais – existentes entre osEstados-membros até 31 de Dezembro de 1992, de forma a instituir o Mercado Único Europeu a partir de 1 de Janeiro de 1993, prevendo-se a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais:
Reforço da coesão económica e social – de forma a reduzir as disparidades de desenvolvimento entre regiões, graças à maior intervenção dos fundos estruturais (FEOGA, FEDER e FSE);
Reforço da cooperaçãoem matéria monetária – através do Sistema Monetário Europeu, com vista à União Monetária;
Harmonização das regras – relativas às condições de trabalho, higiene e segurança;
Reforço da investigação e desenvolvimento – de forma a aumentar a competitividade da indústria europeia;
Protecção do ambiente – através de acções de prevenção e de legislação comunitária;
Reforço das instituições...
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