A economia do crime: o crime compensa?

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  • Publicado : 14 de outubro de 2012
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1. INTRODUÇÃO

Quando surgiu o homem surgiu também o crime. Por se tratar de um problema que até hoje afeta a civilização, o crime tem sido o foco de estudo de renomados especialistas das mais diversas áreas como sociologia, filosofia, criminologia, psicologia, direito, economia. Esses profissionais se preocupam em analisar tal processo de modo que, ao ter um conhecimento e estudo aprofundadono assunto tem-se uma ideia mais ampla e correta dos projetos de prevenção ao crime, das penas adequadas e da fiscalização, tanto comunitária como policial. Quer-se dizer aqui, que ao estudar de fato todo o processo de criminalização, se torna muito mais simples e rápido alcançar o resultado esperado, o qual seria diminuir a criminalidade.

Por meio desse raciocínio, Montesquieu (1748), autor de“O Espírito das Leis”, foi o primeiro a relacionar teorias econômicas com composições de atividade criminal; seguido posteriormente por Beccaria (1767) e Bentham (1785). Todavia, embora o tema tenha sido o objeto de interesse desses grandes filósofos, juristas e economistas, tal assunto hibernou dentro da academia até após a segunda guerra mundial quando fora despertado novamente pelo economista, etambém sociólogo, Gary Becker (1968) (SANTOS, 2007).

A contribuição de Becker refere-se à extensão da teoria econômica tradicional para campos não convencionais, sendo sua análise sobre o indivíduo e sua interação com o risco e expectativas de retorno a fundamentação de estudos econômicos dentro da área criminal.

Com uma nova visão da escolha individual e do comportamento criminoso, alegandoque este compara as expectativas de lucro na esfera criminal e na esfera legal, “este delineamento elaborado por Becker é o epicentro de críticas e teorias que tentam estudar e identificar os fatores criminogênicos na sociedade” (SANTOS, 2007).

O objetivo deste trabalho é mostrar a verdadeira essência do crime, isto é, mostrar como se dá a escolha do ato ilegal, por que se prefere correr umrisco ao viver na segurança da lei? Como funciona o processo em que se dá esta escolha? E como se encontra a realidade brasileira neste aspecto? O crime de fato, compensa? É baseado no trabalho de Gary Becker que desenvolveremos nosso trabalho e responderemos a essas perguntas.

2. TEORIA DO CRIME

Como as escolhas são feitas? O que leva alguém a cometer um crime? Quais e como evitar asconsequências da atividade criminal? Em sua obra de 1968, Crime and punishment: an economic aproach, Gary Becker procura responder a tais indagações ao passo que discorre sobre a Teoria Racional, aqui apelidada de Teoria do Crime. A Teoria Racional faz alusão aos critérios nos quais o indivíduo racional se baseia na hora de decidir sobre qual esfera seria mais oportuna para alcançar seus objetivospessoais.

Na sociedade qualificamos os indivíduos racionais como sendo aqueles que, a fim de maximizar seu prazer, assumem a hipótese de se cometer um ato ilícito, ou seja, os criminosos. Segundo a teoria, estes “respondem tanto aos incentivos positivos como aos negativos, e o volume de tais delitos é influenciado pela alocação de recursos para fazer cumprir a lei e outros meios para evitar o crime”(NETO, 1993).

São mencionados também os indivíduos razoáveis. Trata-se daqueles que estão socializados nas normas e convenções de uma comunidade, e cujo comportamento não fere tais normas, atuando somente na esfera legal, para a concretização de suas metas subjetivas.

As leis, então, deveriam refletir estas normas e convenções, e assim serem obedecidas por indivíduos razoáveis. Dessa forma,aqueles que se engajam em atividades ilegais (roubo, sequestro, assassinatos) são vistos como tendo um comportamento desviante e não razoável no sentido de que eles violaram aquelas normas e convenções.
Concordando com Posner (1983, p. 75), quando ressalta:
"The basic function of law in an economic or wealth maximizing perspective is to alter incentives. An increase in the price of engaging...
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