A dignidade da pessoa humana

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A dignidade da pessoa humana e o papel do julgador 

 Por Rizzatto Nunes
Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela PUC/SP, Livre-Docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP; Titular de Direito do Consumidor da Unimes/Santos; Coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Unimes/Santos; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
 
Dedicatória
 
 Aos cidadãosbrasileiros que sofrem calados

1. O problema da Justiça 

A justiça enquanto conceito, virtude, função etc. é — e sempre foi — um problema para o estudioso. Seu conceito contém grande amplitude semântica, de modo que permite abordagens de vários tipos. Por exemplo, poder-se-ia estudar-se sua forma abstrata, na qual ela se abre em múltiplas facetas. Poder-se-ia, também, demonstrar auniversalidade da discussão apresentando um panorama da disputa doutrinária advinda de longo período histórico, desde a Antigüidade até nossos dias, bem como passando por várias nações e culturas diferentes, dentre alternativas. Minha proposta, no presente artigo, é a de pensar a questão da Justiça aqui e agora, e no Brasil. É mais: pretendo propor algo para, quiçá, possibilitar um debate que geretransformações. Mas não um mero estudo e/ou reflexão mais ou menos crítica sobre temas batidos, que nunca — jamais, infelizmente, entre nós!— foi capaz de auxiliar na mudança do chamado quadro de injustiças reinante no

País

. Penso, ao contrário, que é possível, sim, um estudo da Justiça que possibilite uma tomada de posição favorável à sua realização. E a guisa de introduzir o leitor no texto,vejo-me obrigado a, primeiro, apontar o grave problema da alienação na qual estão inseridos os operadores do Direito no Brasil. Começo, portanto, com a ferida: muitos dos vários operadores jurídicos brasileiros — e também, claros, de outros lugares do mundo — estão despreparados para fazer justiça no desempenho de suas funções. Mas anoto desde logo que essa afirmação não tem cunho científico depesquisa objetiva, não devendo ser tomada como generalização, mas com a preocupação daqueles que se interessem pelo tema. Realmente, a situação é dramática; a ferida é profunda. Para não parecer que minha afirmação é sem fundamento, inicio apresentando o relato indignado de Lenio Luiz Streck. Assombrado com o escândalo do que ele chama de “baixa constitucionalidade” e ineficiência dotexto constitucional brasileiro, especialmente no que respeita às garantias individuais e sociais, ele percebe que a hermenêutica jurídica “não convive pacificamente com princípios constitucionais como o da proporcionalidade, razoabilidade etc.”

, ao que acrescento que também não “convive bem” com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o da eqüidade, como justiça no caso concreto.Conta o jurista gaúcho os três casos que narro a seguir e que são(infelizmente) verdadeiros. Os demais têm indicação de origem em cada qual.
 
Sete histórias verdadeiras 
Leia as narrativas dessas sete curtas histórias verdadeiras: 
1ª história
Jaider L. R. L., inválido, por intermédio de sua mãe, requereu o benefício que lhe assegura a Constituição Federal (art. 203, V

(), de um salário mínimomensal, que à época era deR$120,00. A lei referida no texto constitucional, diz

Anoto que não há nessa posição nenhuma pretensão pessoal, no sentido de que é ela que possibilitará alguma mudança nas coisas. Trata-se apenas de uma proposta, ou antes, uma torcida para que algo melhore no país, ao menos no que clama pela Justiça!

 
 A hermenêutica e o acontecer da Constituição: a tarefa de uma nova crítica do direito, p.585.

CF: Art. 203: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem objetivos: (...)

Que a pessoa inválida pode receber o benefício, desde que a renda “per capita” da família não exceda 25% do salário mínimo, ou, no caso R$30,00. Quando teve início o processo administrativo de Jaider junto ao INSS, seu pai...
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