O princípio da dignidade é essencialmente um atributo da pessoa. Pelo simples fato de "ser" humana, a pessoa merece todo o respeito, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, estado civilou condição social e econômica. Desta forma, o conceito de dignidade da pessoa humana não pode ser relativizado: a pessoa humana, enquanto tal, não perde sua dignidade quer por suas deficiênciasfísicas, quer mesmo por seus desvios morais.
Por outro lado, o exame da solidariedade sob a ótica jurídica, buscando identificar suas relações com os direitos fundamentais consagrados pela ConstituiçãoFederal de 1988 está intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Lendo-se os primeiros artigos da Constituição, vê-se que ela impôs, com certa prevalência axiológica abstrata, odever de perseguir os ideais de dignidade e de solidariedade. Por isso, toda a Constituição está ungida pela idéia da solidariedade. Já no preâmbulo, evidencia-se o desejo dos Constituintes deconstruir uma sociedade onde reine “a igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna.”
O princípio da solidariedade “explica” a existência de diversos direitos fundamentais abrangidospela Constituição. Pode ser encarado como a contraprestação devida pela existência dos direitos fundamentais: se tenho direitos, tenho, em contrapartida, o dever de prestar solidariedade àqueles quese encontram em posição mais frágil que a minha. Sobre os direitos fundamentais, rápida leitura sobre alguns dispositivos constitucionais comprova a direta interferência do princípio da solidariedadesobre o pensamento constitucional. O princípio da igualdade (caput do art. 5º da Constituição Federal), por exemplo, encontra-se interligado à idéia de solidariedade, pois se constituímos um todo,somos, ao menos em direitos, iguais, não se podendo vislumbrar sociedade efetivamente solidária sem que haja igualdade. A liberdade para criação de associações e cooperativas (art. 5º, inc. XVIII,...
...DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA
MONICA DIESEL DA ROZA1
MIRIAM FAUAZ2
MARILUCIA FLENIK³
RESUMO
O registro constitucional da dignidade da pessoahumana veicula a superação de
uma ideia de Estado enquanto fim em si próprio, substituindo-a definitivamente por
uma visão humanista de mundo. O Estado e todo o seu aparato, portanto, são meios
para o bem-estar do homem e não fins em si mesmos ou meios para outros fins.
Este...
...PRINCÍPO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA
A Constituição de 1988 foi à primeira na história do constitucionalismo a prever em seu bojo um título específico aos princípios fundamentais. O constituinte deixou clara a sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, e especialmente das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.
Apesar de estar prevista como...
...CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR
Lucidalva Maiostre
DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
MARINGÁ
2013
Lucidalva Maiostre
DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos
Direitos da Personalidade como exigência parcial de
avaliação, sob a...
...FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI.
JOÃO HENRIQUE MOROSO
DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA
Ibaiti
2013
JOÃO HENRIQUE MOROSO
DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA
Ibaiti
2013
Introdução
Os direitos...
...1 INTRODUÇÃO
Após séculos de lutas, o trabalho não é mais considerado castigo ou sina de incultos, mas sim reconhecido como o principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo.
No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização...
...
“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito (...)”. É o que reza o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, logo após o lastimável episódio histórico que foi a Segunda Guerra Mundial e o extermínio realizado pelos nazistas. Muito além de direitos, a Declaração fala em dignidade.
Mas afinal, o que seria dignidade?
Segundo o Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa,...
...JULIANA BORNAKI SALDANHA
FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA:
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA.
IPATINGA – MG
FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
2011
JULIANA BORNAKI SALDANHA
FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA:
BREVES...
...Dignidade da pessoahumana.
Antes de começarmos a debater sobre a complexidade da pessoahumana, ou de como ela se vincula a outras fontes. Faz-se necessário um entendimento do que é a dignidade da pessoahumana.
A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar total ou parcialmente as suas necessidades básicas que tanto precisa. Em termos é a...
{"essaysImgCdnUrl":"\/\/images-study.netdna-ssl.com\/pi\/","useDefaultThumbs":true,"defaultThumbImgs":["\/\/assets.trabalhosfeitos.com\/stm\/images\/placeholders\/default_paper_2.png","\/\/assets.trabalhosfeitos.com\/stm\/images\/placeholders\/default_paper_3.png","\/\/assets.trabalhosfeitos.com\/stm\/images\/placeholders\/default_paper_4.png","\/\/assets.trabalhosfeitos.com\/stm\/images\/placeholders\/default_paper_5.png"],"thumb_default_size":"160x220","thumb_ac_size":"80x110","isPayOrJoin":false,"essayUpload":false,"site_id":3,"autoComplete":false,"isPremiumCountry":false,"userCountryCode":"BR","logPixelPath":"\/\/www.smhpix.com\/pixel.gif","tracking_url":"\/\/www.smhpix.com\/pixel.gif","cookies":{"unlimitedBanner":"off"},"essay":{"essayId":29084090,"categoryName":"Filosofia","categoryParentId":null,"currentPage":1,"format":"text","pageMeta":{"text":{"startPage":1,"endPage":3,"pageRange":"1-3","totalPages":3}},"access":"premium","title":"A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana[1].doc","additionalIds":[],"additional":[],"loadedPages":{"html":[],"text":[1,2,3]}},"user":null,"canonicalUrl":"http:\/\/www.trabalhosfeitos.com\/ensaios\/a-Dignidade-é-Essencialmente-Um-Atributo\/581049.html","pagesPerLoad":50,"userType":"member_guest","ct":null,"ndocs":"2.400.000","pdocs":"","cc":"10_PERCENT_1MO_AND_6MO","signUpUrl":"https:\/\/www.trabalhosfeitos.com\/assine\/","joinUrl":"https:\/\/www.trabalhosfeitos.com\/join.php","payPlanUrl":"\/join.php?join_type=pay\u0026amp;plan=3011","upgradeUrl":"\/join.php?join_type=upgrade","freeTrialUrl":null,"showModal":"get-access","showModalUrl":"https:\/\/www.trabalhosfeitos.com\/assine\/?redirectUrl=https%3A%2F%2Fwww.trabalhosfeitos.com%2Fjoin.php","joinFreeUrl":"\/dashboard\/contribute?newuser=1","siteId":3}