A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana[1].doc

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  • Publicado : 28 de janeiro de 2013
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O princípio da dignidade é essencialmente um atributo da pessoa. Pelo simples fato de "ser" humana, a pessoa merece todo o respeito, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, estado civilou condição social e econômica. Desta forma, o conceito de dignidade da pessoa humana não pode ser relativizado: a pessoa humana, enquanto tal, não perde sua dignidade quer por suas deficiênciasfísicas, quer mesmo por seus desvios morais.

Por outro lado, o exame da solidariedade sob a ótica jurídica, buscando identificar suas relações com os direitos fundamentais consagrados pela ConstituiçãoFederal de 1988 está intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Lendo-se os primeiros artigos da Constituição, vê-se que ela impôs, com certa prevalência axiológica abstrata, odever de perseguir os ideais de dignidade e de solidariedade. Por isso, toda a Constituição está ungida pela idéia da solidariedade. Já no preâmbulo, evidencia-se o desejo dos Constituintes deconstruir uma sociedade onde reine “a igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna.”

O princípio da solidariedade “explica” a existência de diversos direitos fundamentais abrangidospela Constituição. Pode ser encarado como a contraprestação devida pela existência dos direitos fundamentais: se tenho direitos, tenho, em contrapartida, o dever de prestar solidariedade àqueles quese encontram em posição mais frágil que a minha. Sobre os direitos fundamentais, rápida leitura sobre alguns dispositivos constitucionais comprova a direta interferência do princípio da solidariedadesobre o pensamento constitucional. O princípio da igualdade (caput do art. 5º da Constituição Federal), por exemplo, encontra-se interligado à idéia de solidariedade, pois se constituímos um todo,somos, ao menos em direitos, iguais, não se podendo vislumbrar sociedade efetivamente solidária sem que haja igualdade. A liberdade para criação de associações e cooperativas (art. 5º, inc. XVIII,...
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