A desvalorização da música brasileira

599 palavras 3 páginas
Porque as áreas de mangue, as matas ao redor dos rios e dos morros são consideradas APP’s (Áreas de Proteção Permanente)?

As áreas de Manguezal são consideradas por regra Áreas de Preservação Permanente e que não podem sofrer intervenção, salvo em caso de utilidade pública, de acordo com a legislação em vigor. Neste sentido, buscamos justificar neste trabalho que além da atividade desenvolvida pelas indústrias salineiras ser considerada de utilidade pública, a intervenção deste setor, via de regra, ao suprimir áreas de mangue, se dá com a realização de empreendimentos que causam baixo impacto ambiental, viabilizando, assim, a autorização para supressão destas áreas de conservação, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente e seguindo os trâmites administrativos necessários. O trabalho tem como fundamento os dois princípios constitucionais da atividade econômica: “livre iniciativa” e “preservação do meio ambiente”, utilizando-se do método dialético para a construção do texto científico, tendo como referencial teórico o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, tentará desmistificar a idéia de que as salinas são empreendimentos causadores de significativa degradação ao meio ambiente.

Foi observado que as normas legais que tratam do tema afirmam que somente em casos de utilidade pública poderá haver a supressão de áreas de manguezal. Nestes termos, defende-se que a atividade do setor salineiro reveste-se de caráter de utilidade pública, e como tal, hábil a requerer a supressão de áreas de manguezais, desde que com a devida autorização do órgão estadual de meio ambiente.
Encosta e topos de morros, assim como as margens dos rios, são consideradas APPs. Ali é proibido retirar a vegetação natural e plantar. É um local frágil, por onde escoa a água que chega aos rios.
Mas o vinho do Sul do país, por exemplo, depende da uva que se desenvolve nas encostas de morros. Outras culturas que estariam irregulares pela atual regulamentação são o café nas

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