A desigualgade no brasil e o papel do direito no desenvolvimento

AS DESIGUALDADES NO BRASIL E O PAPEL DO DIREITO NO DESENVOLVIMENTO
Elaborado por Olavo Rossi Cardoso 07 / 03 / 2013

A Desigualdade sob a ótica da Ação Estatal

O cenário atual da desigualdade de renda brasileira certamente inspira os mais diversos questionamentos e pontos de vista a respeito de sua evolução histórica. No entanto, acredita-se, essa diversidade de formas de concebê-la e tentar solucioná-la, ainda que somente como um exercício intelectual, reflete a própria diversidade e desigualdade que marcam visões de mundo coexistentes em nossa sociedade. No fundo, seria como assumir que a marcante desigualdade de renda e de oportunidades reflete – e por vezes até fomenta – aspectos mais sutis dessa desigualdade, a princípio despercebidos por tradicionais indicadores econômicos, que denotam distanciamentos e abismos dentro da própria sociedade, entre seus próprios indivíduos e grupos. Por isso mesmo, para uma compreensão pouco mais sicnera do cenário da desigualdade de distribuição de renda no Brasil, deve-se lançar olhares não só sobre medidas que resumam a distância vertical entre as pessoas – desigualdade e média de renda, medidas de pobreza; deve-se, também, procurar e compreender indícios da desigualdade horizontal entre os indivíduos – desigualdades entre gêneros, etnias, raças, regiões. Isso porque não se deve pensar o desenvolvimento econômico independentemente de suas variáveis culturais, sociais, políticas e jurídicas, que atingem diretamente as liberdades individuais e as formas de relação social, e que portanto, dependendo da forma como configuradas no ordenamento jurídico, podem servir a instrumentos que acabem por aumentar esses abismos e restringir o leque de possibilidades de vida. Para se ter uma idéia, o Brasil ainda é o quarto país mais desigual da América Latina, a região do mundo onde há a maior desigualdade de renda. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento