A desconstrução do trabalho digno

Páginas: 6 (1353 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2011
A DESCONSTRUÇÃO DO TRABALHO DIGNO

O Direito ao Trabalho, como supedâneo à uma vida digna, é parte dos chamados direitos econômicos e sociais. Por ter como estrutura principal a igualdade, o direito ao trabalho prevê que todas as pessoas têm direito de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido, e não imposto como falta de oportunidade, de possuir condições eqüitativas esatisfatórias de trabalho e renda, de ser protegida em caso de desemprego e de trabalhar sem expor-se a riscos a sua incolumidade.
A Constituição Pátria de 1988, no artigo 6º, reconhece o trabalho enquanto um direito e entre os artigos 7º e 11º prescreve os principais direitos para os trabalhadores que atuam sob as leis brasileiras. Além da Constituição, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)regulamenta também as relações de trabalho.
Pela Constituição brasileira, não só o direito ao trabalho, mas a um salário que garanta a subsistência do trabalhador e de sua família é uma obrigação que deve ser garantida pelo Estado. Contudo, apesar de ser constitucionalmente garantido, na prática, tanto o direito ao trabalho como o direito ao trabalho sem por em risco a incolumidade física,atendendo ao exposto nas normas que visam proteger o trabalhador, são muitas vezes violados e não são raros os casos de acidentes graves, salários injustos, trabalho sem férias ou repouso, em condições inadequadas e capazes de causar prejuízos irreparáveis.
Não obstante, diferentemente de alguns outros direitos, não existe nenhum mecanismo formal que garanta trabalho aos cidadãos brasileiros. O queexiste são algumas medidas que, durante um período, buscam assistir ao desempregado, como: seguro desemprego, auxílio-transporte, isenção de taxas para retirar alguns documentos, e normas de proteção e segurança no trabalho. Outrossim, existe fiscalização da observância dessas normas, que entretanto, muitas vezes são desrespeitadas, e falta uma fiscalização mais presente, o que acarreta diversosprejuízos ao trabalhador.
Urge ressaltar que somente a criação de postos de trabalho para acabar ou, pelo menos, diminuir o desemprego no mundo não é uma proposta a ser adotada isoladamente, mas o estímulo à criação de postos de trabalho decente e com qualidade. A concepção do trabalho de forma digna e como um direito ao trabalhador deve ser norteadora da criação de novos portos de trabalhos,quantidade de empregos e qualidade devem caminhar juntos.
Um trabalho decente e produtivo, não importando qual modalidade de trabalho ou onde é realizado, desde que busque-se proteger o trabalhador de forma digna. A obtenção de um trabalho decente e produtivo inclui os trabalhadores sem carteira assinada, os trabalhadores a domicílio, os do setor informal e até os voluntários e os desempregados. Umtrabalho decente e produtivo para homens e mulheres em condições de liberdade, segurança, equidade e dignidade, o que pressupõe a total eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. Um trabalho decente significa um trabalho produtivo, no qual se protegem direitos e que proporciona remuneração e proteção social adequadas.
Diante do exposto, importante mencionar um caso dedesrespeito a segurança e dignidade de trabalhadores que fora flagrado no centro da Cidade de Teresina (PI), conforme imagem em anexo. Na imagem vê-se trabalhadores de carga e descarga de caminhão, mais conhecidos como “chapiados”, trabalhando na descarga de uma carga de tijolos sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI).
Os equipamentos de proteção individuais, são destinados a proteger aintegridade física e vital do trabalhador durante a atividade de trabalho seu uso tende a ser obrigatório em várias funções exercidas. Infelizmente na maioria delas, a falta de orientação é grande, ocorrendo uma série de acidentes graves ou não, que podem implicar com a integridade física do trabalhador, pela falta do uso.
O trabalho dos “chapiados”, é um trabalho precário, que trás insegurança...
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