A cruz vermelha

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Direito Internacional Público
Curso de Direito






COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA





Manaus/AM
2012
1 INTRODUÇÃO





2 DESENVOLVIMENTO
2.1 SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Em todas as sociedades, apenas alguns de seus participes são passiveis de exercer direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico. Daí poderemprocessar e serem processados, podendo fazer uso, transferir ou renunciar direitos, celebrar contratos, e mesmo ser levados a juízo pela quebra deles. Cada ordenamento incumbe-se de determinar quem, juridicamente, será detentor de direitos e obrigações, e em que medida poderá exercê-los.
Quando cuidamos de sujeitos de direito internacional, estamos tratando da personalidade jurídica, valedizer, da capacidade de contrair obrigações e usufruir direitos, de que são portadores apenas alguns dos atores das relações internacionais.
Sujeitos ou pessoas jurídicas de direito internacional publico são os estados soberanos, a Santa Sé – que se lhes equipara por razões históricas – e as organizações internacionais. Enquanto aqueles que possuem personalidade jurídica originária, disseque estes possuem personalidade jurídica derivada.
O estado é o sujeito de direito internacional por excelência: realidade física, aceitada em base territorial, sobre a qual interage uma população politicamente organizada. Até as primeiras décadas do século XX, foi o único detentor de tal personalização. Depois, como fruto da vontade politica de alguns estados, advém às organizaçõesinternacionais, da qual a liga das nações (formada em 1919) é a primeira forma manifesta. Realidade jurídica inconteste, as organizações internacionais “governamentais” são, também, sujeitos de direito internacional, não devendo ser confundidas com as organizações não governamentais, as ONGs, muito em voga, mas que não são sujeitos de direito internacional publico, podendo dispor de personalidadejurídica de direito privado dentro dos estados, como as demais associações civis.
Também desfrutam de personalidade internacional os grupos insurgentes, a ordem soberana de malta e o comitê internacional da cruz vermelha. Existem certos pré requisitos que determinam a capacidade jurídica internacional e estes são:
• Capacidade de celebrar tratados. No caso das organizaçõesinternacionais “governamentais”, é valido ressaltar que elas podem ser criadas tão somente por meio de tratado, que lhes disciplina o funcionamento e lhes assegura o status politico jurídico. Elaborada doutrinariamente por juristas britânicos, a capacidade de celebrar tratados comumente se encontra sobre a designação do trade making power;
• Capacidade de receber e enviar representantes oficiais,agentes diplomáticos e que tais, ou seja, os jus legationes ativo e passivo. No caso de estados, acreditante é o que envia, e acreditado é o que recebe tais agentes ou missões de caráter permanente ou transitório.


2.1.1 O ESTADO
Como verificamos, a personalidade jurídica do estado é tida como originaria. O Estado não teria apenas precedência histórica: ele é, antes de tudo, realidadefísica, espaço territorial sobre qual vive uma comunidade de seres humanos. Sobre seu território, o Estado exerce poder soberano, por meio da jurisdição, que é geral – submete todos os seus jurisdicionados – e exclusivos, mediante monopólio do uso da força.
Os Estados normalmente gozam de capacidade internacional plena, podendo, assim, celebrar tratados (jus tractum), enviar e receber missõesdiplomáticas (jus legationes) e fazer a guerra (jus ad bellum), quando esta for admitida, em se tratando de uso legitimo da força ou de legitima defesa.
No que concerne aos seus elementos constitutivos, mormente território, população, governo e soberania, todos interessam ao direito internacional, por quanto há muitas implicações em relação a cada um deles.


2.1.2 ORGANIZAÇÕES...
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