A Crise Epistemológica da Teoria Geral do Estado (fichamento Tojal)

Maria Beatriz Cadamuro Mimo – Turma XXX|02.10.2013|
Tema: A Crise Epistemológica da Teoria Geral do Estado - Sebastião Botto de Barros Tojal. Teoria Geral do Estado – Elementos de uma Nova Ciência Social, 1997.
A Teoria Geral do Estado por força da complexidade de seu objeto enseja uma multiplicidade de enfoques. Em decorrência disso, a Teoria Geral do Estado não rompeu, apesar das contribuições de Miguel Reale e Nawiasky, com o acientificismo que lhe caracteriza, isto é, não tem proporcionado um saber sistemático com foros de cientificidade sobre o Estado. Entretanto, o que tem se expressado realmente com a Teoria Geral do Estado não é tanto a definição de uma metodologia, mas o fato de não ter encontrado no seu objeto a concretitude da imanência social do Estado como experiência de poder político historicamente situada em toda a sua complexidade.
Segundo Tojal as várias vertentes que alcançaram o alvo de conhecimento unitário e sistematizado do Estado expressa um caráter idealista, comprometidas com juízos axiológicos, definindo a Teoria Geral do Estado como uma ciência compreensivo-normativa, superando, desse modo, o conhecimento enciclopédico. Assim, quando a TGE pretende se galgar como uma “ciência do ser enquanto dever ser” retira-se qualquer imanência social do Estado, convertendo-se desse modo muito mais em uma ciência do espírito do que propriamente da realidade. É nesse diapasão que Tojal assume uma redefinição do paradigma da ciência da Teoria Geral do Estado, volvendo para um compreensão real e efetiva do Estado, considerando por assim dizer, as vicissitudes da experiência humana.
Enquanto ciência unitária a partir de uma concepção universal e neutra da Ciência do Direito, tal viés compromete a cientificidade da Teoria Geral do Estado, uma vez que expressa um idealismo, isto é, uma representação ideológica do mundo e não propriamente uma explicação científica.
Crise da TGE se instaura pela perda de funcionalidade dos paradigmas modernos. Para