A Crise Do Judici Rio An Lise Luz Da EC 45 04 1

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
Curso de Mestrado em Direito Constitucional

O PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA REFORMA DA EC 45/04

MARCELO RIBEIRO UCHÔA

FORTALEZA - 2006 marcelo ribeiro uchôa

O PODER JUDICIÁRIO à luz da REFORMA DA EC 45/04

Monografia apresentada à cadeira “Teoria do Poder” para obtenção de nota final.

Prof............ Filomeno de Moraes Filho, Dr.

FORTALEZA - 2006

APRESENTAÇÃO

A Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, apresentada à nação como “Reforma do Judiciário”, trouxe significativos avanços ao processo democrático nacional, na medida em que mesclou alterações de ordem legal tendentes a proporcionar uma maior celeridade no trâmite dos processos e instrumentos eficazes e mais transparentes de controle social sobre o Poder Judicante.
O presente estudo objetiva analisar os reflexos oriundos de tais mudanças, com a convicção de que, apesar de imperfeita em alguns de seus pontos e de não alcançar todos os fins para os quais foram apresentadas (especialmente a aproximação ideal do Judiciário com a população), as recentes inovações prenunciam um novo tempo de diferencial importância para história do país.

SUMÁRIO

1. Introdução.................................................................................................................. 06

2. os PODERES, O FUNDAMENTO E A LEGITIMIDADE DO ESTADO BRASILEIRO.. 08

3. O Poder Judiciário no Brasil............................................................................... 11

4. A Reforma do Judiciário (EC 45/04) ..................................................................... 16

4.1 OS ACERTOS....................................................................................................................... 17

4.1.1. O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA..................................................................... 17
4.1.1.1. As dificuldades de instituição de um Controle