A criminalização do tráfico de mulheres

Páginas: 26 (6414 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2011
A criminalização do tráfico de mulheres:
proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?*
Ela Wiecko V. de Castilho**

Resumo

O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se osjuízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico.

Palavras-chave: Tráfico deMulheres, Prostituição, Criminalização,

Discurso Judicial, Gênero.

* **

Recebido para publicação em setembro de 2008, aceito em outubro de 2008.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora adjunta na da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília (UNB). wiecko@unb.br cadernos pagu (31), julho-dezembro de 2008:101-123.

A criminalização do tráfico demulheres

The Criminalization of Trafficking in Women: Protection of Women or Reinforcement of Gender Violence?

Abstract

The content of 23 judicial decisions reached between 2004 and 2008, in cases of trafficking women for prostitution (article 231 of the Penal Code) is analysed in the theoretical context of the Feminist Critical Criminology to verify if the judges evaluate the facts in thegender perspective, so that the discrimination and violence against women is not reinforced. The analysis reveals ambiguous positions between respect for sexual freedom/ human dignity and the protection of public morality, as well the overvictimization of women, which calls into question the effectiveness of the penal law enforcement in the prevention of trafficking.

Key Words: Trafficking inWomen, Prostitution, Criminalization,

Judicial Decision, Gender.

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Ela Wiecko de Castilho Introdução

Na criminalização secundária, isto é, na definição da conduta punível em concreto e de quem é criminoso, tratando-se de tráfico internacional de mulheres, os juízes examinam a prova e sentenciam desde uma perspectiva de gênero? Se a resposta for positiva significa que essesprofissionais de direito estão atentos à desigualdade material entre homens e mulheres, estão conscientes de sua causa e, portanto, cuidam para que o processo penal não reforce a vitimização delas ou, em outras palavras, não reproduza a violência de gênero contra as mulheres. Se a resposta for negativa significa que o processo penal reproduz a violência contra as mulheres e não alcança o desiderato daprevenção do crime de tráfico com fim de exploração da prostituição. Para responder a esta indagação foram analisadas 23 decisões (19 de primeiro grau e 4 de segundo grau em ações penais relativas à aplicação do art. 231 do Cód. Penal). A decisão de primeiro grau é proferida por um juiz e sujeita à revisão por um tribunal (colegiado de desembargadores). A análise do mérito da causa para concluir pelacondenação ou absolvição é denominada de sentença e a decisão do tribunal de acórdão. Na hipótese, de 2004 a 2008, a maioria das sentenças foi proferida por juízes federais de Araraquara, Curitiba, Campo Grande, Natal, Fortaleza, Salvador, Goiânia, Uberlândia, Manaus, Rio Branco, Rio de Janeiro, São Paulo. Três sentenças foram proferidas por juízes estaduais de Miranda (MS), Ituiutaba (MG) e SãoJoão do Triunfo (PR). Em um caso, o juiz federal apreciou também o tráfico interno e mantença de casa de prostituição, tendo em vista a conexão com o tráfico internacional. As sentenças dos juízes estaduais versam sobre tráfico interno e mantença de casa de prostituição. Os acórdãos foram proferidos pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª, e 4ª e 5ª Região (Rio de Janeiro, Porto Alegre e...
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