A criança em contexto de risco e politicas sociais que se direcionam para esta população

A CRIANÇA EM CONTEXTO DE RISCO E POLITICAS SOCIAIS QUE SE DIRECIONAM PARA ESTA POPULAÇÃO
Ana Vanessa Morgado Ferreira, nº8670, 3ºano Educação Social, Turma A Escola Superior de Educação de Viseu
Resumo O presente artigo tem como finalidade demonstrar o papel da criança desde os séculos passados até à atualidade. Durante o desenvolver do mesmo, será tomado com principal objeto de estudo a criança em contexto de risco. Neste sentido, são abordados tópicos relacionados com a política do país de outrora e de hoje. De uma forma mais pormenorizada será apresentada a Lei 147/99, nomeadamente a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, abordando especificamente o papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Palavras-chave: Estatuto da Criança, infância, crianças, participação, políticas públicas, Estado.

1. INTRODUÇÃO A realização do presente artigo surgiu como momento de avaliação da unidade curricular “Políticas e Legislação Social”, do terceiro ano, do curso da licenciatura em Educação Social lecionada pela docente Maria Fonseca. A estrutura do mesmo passa por uma breve da história da criança e da sua invisibilidade política, uma apresentação de respostas sociais para crianças e jovens em situação de risco e por um tópico denominado por os direitos da criança na legislação portuguesa, que se subdivirá em três tópicos. Primeiramente serão apresentadas instituições com a responsabilidade pela efectivação dos direitos, à luz do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens, seguindo-se uma análise um pouco pormenorizada da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei n.º 147/99 e por fim uma reflexão da Lei Tutelar Educativa – Lei n.º 166/99. É certo que, hoje em dia se observa uma maior preocupação em melhorar a situação das crianças, criando-se uma diversidade de programas que visam atender às suas necessidades. Cada vez mais existe uma consciência crescente da importância deste tipo de ação. O panorama geral de discriminação das