A convenção de palermo e o crime organizado transnacional

Páginas: 5 (1249 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2011
A CONVENÇÃO DE PALERMO E O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.

1. Resumo
O crime transnacional é uma ameaça às instituições democráticas e um desafio para o ordenamento jurídico internacional. A ONU, inserida nesse contexto de insegurança, almejou harmonizar as normas jurídicas referentes ao crime organizado e estabeleceu a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.Esse instrumento se transformou em uma das mais importantes medidas internacionais no combate ao crime organizado transnacional.

2. Introdução
O final da Guerra Fria, representado pela queda do Muro de Berlim, não trouxe paz alguma. Permanecia uma desordem latente, sem instrumentos próprios para extinguí-la; uma desordem que gradativamente contribuía para o surgimento de um novo meio de sefazer guerra sem declará-la: o crime organizado transnacional.
Ironicamente, a ascensão do crime organizado no plano internacional foi facilitada com o término da Guerra Fria: o declínio no número de conflitos mundiais e o aumento das guerras regionais exigiu uma enorme demanda de armas e mão-de-obra; e o equipamento material e humano que alimentam esses conflitos estão muitas vezes ligados àsatividades criminosas transnacionais por meio do comércio ilícito de drogas, diamantes e pessoas.
Considerado atualmente uma das maiores ameaças à segurança humana, o crime organizado transnacional é um negativo e multifacetado que impede o desenvolvimento político, econômico, social e cultural da sociedade. Observa-se ainda que o ordenamento jurídico dos países democráticos também é afetado. Oscriminosos aproveitam todas as brechas das normas jurídicas para burlar o aparato legal.

3. O Sistema Internacional Pós Guerra Fria
É nesse sistema anárquico que os grandes sindicatos do crime adaptaram seu modus operandis. Dentro desta teia de relacionamentos, a tecnologia tem um papel essencial no intercâmbio financeiro e no fluxo de informação: diminui o espaço mundial, possibilitando umcontato mais complexo entre os seres humanos. Esse fenômeno causado pelo fluxo de bens materiais e não-materiais entre dois ou mais países, a globalização.
As diversas interações entre os atores resultou na fragilidade da fronteira estatal, tornando um desafio para um país monitorar todos seus fluxos internacionais. Essa consequência foi pior nos estados mais enfraquecidos, pois, eram incapazes decontrolar também o monopólio da força efetiva, instrumento essencial do Estado soberano, tendo assim sua principal característica limitada ou transferida à atores privados. De acordo com o sociólogo Manuel Castells, a globalização do crime deixou o Estado desestabilizado, comprometendo sua autonomia e poder de decisão.
Observa-se que crise de governabilidade é uma realidade comum nos paísescontamidos pelo crime organizado, e se caracteriza, principalmente, na perda do monopólio da força coercitiva pelo Estado (WEBER, 1982).
Nesse contexto, a liberdade de movimentação trouxe mudanças significativas na natureza do Estado, e o cenário marcado pela corrupção governamental contribuiu ainda mais para o aumento da violência. Sabe-se que onde a autoridade estatal é fraca, o terrorismo e o crimeorganizado são intrínsicos. O crime organizado cada vez mais aumenta seu poder e se fortifica enquanto a democracia é fragilizada. É nessa configuração que o crime organizado usufruiu da globalização e tornou-se um ameaça transnacional.

4. Conceitos e Características do Crime Organizado Transnacional
O FBI define como crime organizado qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada cujoobjetivo seja a busca de lucros através de atividades ilegais.
Fernando de Oliveira diz que o crime organizado é uma película cinzenta do Estado; caracterizando-se por ser um grupo de indivíduos que tem suas atividades sustentadas por atores estatais.
Assim sendo, pode-se afirmar que a característica mais marcante desse ator são suas atividades ilícitas. Observa-se que a conduta de comercializar...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • O crime organizado transnacional e o tráfico de
  • Resumo
  • A convenção de palermo
  • Presença e influência da máfia cosa nostra como crime organizado transnacional no século xxi
  • Crime organizado
  • crime organizado
  • Crime Organizado
  • Crime organizado

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!