A convenção 111 da oit e a reforma trabalhista no brasil: ações afrmativas

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  • Publicado : 3 de junho de 2011
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A Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista no Brasil: Ações Afrmativas.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista napositivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as).
Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho no Brasil no século XXI.
O Trabalho foi dividido em cinco capítulos. Optou-se, portanto inicialmente no primeiro capítulo por uma abordagem inicial sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão, ofundamento da declaração Universal dos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal da República de 1988, os seus princípios constitucionais tais como o princípio da igualdade, o princípio da não discriminação, o significado do termo discriminação.
No segundo capítulo discorreu-se sobre o combate ao racismo nas relações de emprego e trabalho. Apresentou-se um estudo docaso com dados estatísticos fazendo a sua análise, sendo também indicados os exemplos de convenções internacionais que o Brasil as ratificou. Assim, como as distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para uma determinada ocupação ou emprego, que não são consideradas como discriminação.
No terceiro capítulo, discorreu-se sobre as ações afirmativas. O preconceito, oracismo, o estereótipo, a discriminação e ação afirmativa que é objeto desse estudo.
No capítulo quatro, inferiu-se sobre a Reforma Trabalhista e a proteção da dignidade do trabalhador e a positivação do direito de igualdade de oportunidades através da contratação coletiva do trabalho.

No quinto e último capítulo demonstrou-se o quanto é importante os instrumentos de acordo coletivo de trabalho eo papel social das organizações de classes na construção das ações afirmativas no mundo do trabalho.

1 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

A história do ser humano é a história das lutas de classes marcada pela busca do novo. Alguns fatos e momentos foram marcantes nessa busca. Algumas das conquistas humanas visaram à extensão de territórios, obtida muitas vezes à custa deguerras e da escravidão de outros povos. Outras advieram pelo progresso do conhecimento e da ciência.
No processo histórico, os indivíduos em sociedade desenvolveram e foram pactuando condições mínimas de convívio social. Ou seja, formas civilizadas definidos de convivência complexas, harmônicas de período longo de paz.
A grande busca e conquista é sem sombra de duvida é o que fez e continua afazer é encontra-se no outro. Porém, está é uma das tarefas mais difícil do ser humano.
É nesse processo de lutas que o homem evolui filosoficamente, quebrando as barreiras dos mitos e da servidão, que desenvolve o pensar racional, avançando para uma nova relação social histórica no mundo moderno quebrando as entranhas do feudalismo, daí advém a Revolução Francesa, e desse processo nasce aDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, fruto dessa Revolução. É um momento de avanço filosófico e ético de definir a criatura humana pelos seus direitos e deveres na sociedade modos de produção econômica liberal .

Revolução está que inspira os povos dos paises colonizados por emancipação política, por soberania e liberdades. É nessa fonte que os ideais de mudançasassolam as Américas por emancipação. Inclusive o Brasil. A Declaração do Homem e do Cidadão traz no seu cerne a possibilidade de globalizar os mínimos direitos da cidadania, O direito a ser um ser político na sua plenitude.
Porém, com todo esse processo de mudança ocorrido. No então a sociedade da liberdade, da igualdade e da fraternidade manteve as diferenças na exploração do trabalho e na...
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