a contratacao integrada no rdc ricardo ribeiro

II Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU
A Contratação Integrada no RDC
Ricardo Silveira Ribeiro
Procurador Federal
Procuradoria Geral da Autoridade Pública Olímpica – PG/APO

Estrutura da apresentação
 Definição e características gerais
 Critérios de julgamento
 Orçamento na contratação integrada
 Termo aditivo
 Tópicos especiais: BDI do contratado, matriz de riscos, seguros...
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Para entender a contratação integrada...  Regime de contratação para obras e serviços de engenharia (art. 9º, caput, e §1º).
Compreende:
 a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo
 a execução de obras e serviços de engenharia
 a montagem
 a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto
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Para entender a contratação integrada... (cont.)
 Obrigatoriedade do anteprojeto engenharia (art. 9º, §2º, I)

de

O anteprojeto deverá atender às regras do art. 74 do
Decreto nº 7.581/11 e conterá os parâmetros que irão possibilitar o julgamento da adequação técnica do projeto a ser elaborado futuramente pela empresa (art.
66, §§2º e 3º do Decreto nº 7.581/11)

 Sigilo provisório do orçamento, salvo se adotado o “maior desconto” (art. 6º, caput, e
§1º)
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Quando adotar a contratação integrada?  Justificativa técnica e econômica (art. 9º, caput) Justificar, também, a vantagem da escolha da contratação integrada em detrimento dos demais regimes (Acórdãos TCU nº 1.510/2013 – Plenário e nº 1.977/2013 - Plenário)

 Enquadramento do objeto contratual em um ou mais incisos do art. 9º
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Objetos contratuais do art. 9º
 Inovação tecnológica ou técnica;
 Possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou
 Possibilidade de execução com tecnologias
de