A CONSTRUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICAS PÚBLICAS

A CONSTRUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICAS PÚBLICAS

A desigualdade social gera pobreza à proporção que, em um determinado ponto histórico, a distribuição do estoque de recursos econômicos faça parte de um jogo de soma zero. Certamente, em tese, pode se pensar de maneira distinta a questão da distribuição de bens (econômicos e de outro tipo) nas sociedades, particularmente quando se inclui a dimensão tempo (futuro) e se pensa em incrementar o estoque de bens para facilitar sua distribuição. Muitas das teorias que subscrevem a política de “fazer o bolo crescer para depois distribuir” partem dessa premissa. No entanto, uma simples descrição histórica do crescimento econômico registrado por vários países mostram que este não se traduziu em uma significativa diminuição da pobreza, pela simples razão de que o estoque de bens é tão desigualmente distribuído, que seus efeitos estruturais tendem a concentrar inercialmente os lucros em grupos reduzidos da população. Essa realidade condiciona qualquer objetivo de se conseguir uma redução significativa da pobreza e consolida – quando não aumenta – uma desigualdade ímpar no mundo inteiro.
A pobreza, na sociedade contemporânea, tem causa e estrutura no capitalismo e a emancipação social costuma ser tratada nos projetos emancipatórios da modernidade como superação do modo de produção capitalista gerador de desigualdades na apropriação e distribuição de recursos e poder.
O Estado, portanto, existe em função das pessoas que compõem a comunidade, e tem a função de provê-la dos bens e serviços necessários à satisfação de suas necessidades e do bem estar comum, além de regular os relacionamentos associativos de acordo com princípios gerais aceitos como adequados a boa condução de sua existência. Essa regulação se dá por meio da elaboração das regras, através das quais os membros da comunidade se relacionaram, objetivando assim, garantir que tudo se dê em conformidade com os princípios gerais acima