A construção das politícas sociais no brasil

Páginas: 15 (3613 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2011
Tema:
a construção das políticas sociais no Brasil

Introdução

Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista atual, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza sócio -assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agendasocial do país.
A compreensão da Assistência Social como área de Política de Estado coloca o desafio de concebê-la em interação com o conjunto das políticas sociais e com as características do Estado Social que as opera.
Estudar a Assistência Social na realidade brasileira,supõe desvelar suas particulares relações com o campo da provisão social estatal, inscrevendo- a no contexto mais amplo dodesenvolvimento da Política Social no Estado brasileiro, em seu movimento histórico e político. A abordagem histórica é reveladora “da interação de um conjunto muito rico de determinações econômicas, políticas e culturais” ( Behring e Boschetti, 2006:25) que vem permeando o desempenho da Política Social no país nas últimas décadas.
Neste contexto, primeiramente devemos observar, que o Estadobrasileiro, como outros na América Latina, se construiu como um importante aliado da burguesia, atendendo à lógica de expansão do capitalismo e nesse sentido, as emergentes Políticas Sociais no país, devem ser apreendidas no movimento geral e nas configurações particulares desse Estado. Nesta perspectiva, o que pode ser constatado é que a Política Social estatal surge a partir de relações sociais, quepeculiarizaram a sociedade brasileira nos anos 30 do século passado, representando uma estratégia de gestão social da força de trabalho. nas décadas seguintes, as intervenções do Estado mantiveram essa característica, modificando-se cada vez mais, em face da correlação das forças sociais.

Desenvolvimento

Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere àação social do Estado.
De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios. A ampliação das situações sociais reconhecidascomo objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vastoda vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.
Na Constituição de 1988 a Política Social brasileira encontra uma inovação:a definição de um sistema Seguridade Social para o país, colocando -se como desafio a construção de uma Seguridade Social universal, solidária, democrática e sob aprimazia da responsabilidade do Estado. A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas a seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.
Cabe lembrar que a Assistência Social, como política de ProteçãoSocial, inserida na Seguridade Social, vem avançando muitíssimo no país, ao longo dos últimos anos, nos quais foram e vêm sendo construídos mecanismos viabilizadores da construção de direitos sociais da população usuária dessa Política, conjunto em que se destacam a Política Nacional de Assistência Social e - PNAS e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Sob a hegemonia de um projeto de...
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