A constituição de angola 2010

Constituição da República de Angola (projecto final – 13 de Janeiro de 2010)

ASSEMBLEIA NACIONAL COMISSÃO CONSTITUCIONAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA (Projecto Final)

LUANDA - 2010
1/94 Constituição da República de Angola (projecto final – 13 de Janeiro de 2010)

PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos seus lídimos representantes, legisladores da Nação livremente eleitos naseleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 deNovembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional da história de Angola e corajosamente preservada, depois, graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberanianacional e a integridade territorial do país; Tendo recebido, por via da referida escolha popular e por força do disposto no artigo 158.º da Lei Constitucional de 1992, o nobre e indeclinável mandato deproceder à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola; Cônscios da grande importância e magna valia de que se reveste a feitura e adopção desta lei primeira e fundamental do Estadoe da sociedade angolana; Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra directamente na já longa e persistente luta do povo angolano, primeiro, para resistir à ocupaçãocolonizadora, depois para conquistar a independência e a dignidade de um Estado soberano e, mais tarde, para edificar, em Angola, um Estado democrático de direito e uma sociedade justa; Invocando amemória dos nossos antepassados e apelando à sabedoria das lições da nossa história comum, das nossas raízes seculares e das culturas que enriquecem a nossa unidade; Inspirados pelas melhores lições datradição africana – substrato fundamental da cultura e da identidade angolanas; Revestidos de uma cultura de tolerância e profundamente comprometidos com a reconciliação, a igualdade, a justiça e o...