A conciliação nos juizados especiais cíveis.

Páginas: 13 (3014 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
SUMÁRIO
1. Identificação sumária do projeto 03
1.1Título 03
1.2 Autora
1.3 Orientador
1.4 Departamento a qual esta vinculada a monografia
1.5 Previsão de duração da pesquisa
2. Objeto 03-04
2.1 – Tema
2.2 – Delimitações do tema
2.3 – Formulações do problema
2.4 – Formulação das hipóteses
3. Justificativa 04
4. Objetivos 05
4.1 – Objetivo geral
4.2 – Objetivos específicos

5.Embasamento teórico 06
6. Metodologia 10
6.1 Método 10
6.2 – método de procedimento
6.3 – métodos de interpretação
6.4 – tipos e técnicas de pesquisa
7. Proposta de Sumário..............................................................................11
8. Cronograma ..........................................................................................................................169. Levantamento Bibliográficas..................................................................................................17
1 – IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO

1.1 – TÍTULO
A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis

1.2 – AUTORA
Priscila de Assis Mourão

1.3 – ORIENTADOR

1.4 – DEPARTAMENTO A QUE ESTÁ VINCULADA A MONOGRAFIA
Departamento de Direito Do Processo Civil

1.5 –PREVISÃO DE DURAÇÃO DA PESQUISA
1.5.1 – Início: Fevereiro/2011
1.5.2 – Término: Dezembro/2011

2 - OBJETO

2.1 – TEMA
Direito Processo Civil–Juizado Especial Cível.

2.2 – DELIMITAÇÕES DO TEMA
A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis.

2.3 – FORMULAÇÕES DO PROBLEMA
2.3.1 – Problema A – Qual a natureza jurídica e as competências das conciliações nos Juizados Especiais Cíveis?

2.4– FORMULAÇÕES DAS HIPÓTESES

2.4.1 – Hipótese A – A importância da criação dos juizados especiais cíveis, que possibilitou o acesso facilitado à justiça, principalmente a parte mais necessitada, a lesada, e aliviando a carga de ações do judiciário, trazendo assim maior efetividade ao processo.

2.4.2 – Hipótese B – As competências e os limites materiais no âmbito dos juizados especiais cíveis,tanto de natureza pessoal, quanto de natureza patrimonial, que trata também sobre o advogado nas causas passível de conciliação.

2.4.3 – Hipótese C – AS circunstâncias do acesso a justiça, no contexto dos procedimentos comuns e dos procedimentos especiais, e como, este, é um procedimento indispensável.


3– JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa tem como intuito analisar os JuizadosEspeciais Cíveis como um instrumento eficaz de acesso à justiça, e o comprometimento em harmonizar o efetivo bem comum e social.
O estudo do supramencionado tema e o seu futuro desenvolvimento monográfico se justifica pelos aspectos a seguir elencados.
a) Por ser um tema atual e com a intenção de priorizar o interesse da população carente, saliento a escolha do tema, uma vez que o ordenamentojurídico brasileiro, com o aparecimento da Lei n° 9099 de 26 de setembro de 1995, que origina e normatiza os juizados especiais cíveis, tem como critérios a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, para se adequar a nova situação da sociedade. Esta modalidade se encaixa aos princípios constitucionais daigualdade e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, permitindo a toda população direitos e tratamentos iguais, independentemente das suas condições sociais.
Tal lei possibilitou o acesso à justiça a população mais carente, pois a partir da sua criação o cidadão comum pode ir pessoalmente buscar a reparação do seu dano, sem a necessidade de se constituir um advogado.
b) Escolhi o tema, poisse deve haver uma análise mais profunda da situação da população menos favorecida no Brasil. Esta preocupação adveio de conhecimentos de países estrangeiros que buscaram dar o acesso à justiça à população carente, influenciando desta forma a justiça brasileira.
c) É importante uma pesquisa neste tema pois no Brasil ainda é uma forma recente de resolução rápida de conflitos e uma das...
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