A competência para julgar homicídio no trânsito sob efeito do álcool é do juri popular ou do juiz singular?

Páginas: 10 (2283 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2011
A COMPETÊNCIA PARA JULGAR HOMICÍDIO NO TRÂNSITO SOB EFEITO DO ÁLCOOL É DO JURI POPULAR OU DO JUIZ SINGULAR?

*MANOEL BRANDÃO VERAS

 RESUMO:

O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente

O trabalhocientífico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta forma mostrar se os nossos tribunais estão trilhando verdadeiramente no procedimento competente para julgar homicidas alcoolizados no trânsito.

Palavras-chave: dolo eventual, culpa consciente, tribunal do júri, juiz singular,

1-INTRODUÇÃO

O Brasil alcançou à triste realidade de campeãomundial de violência no trânsito. Todos os anos no Brasil morrem 40 mil pessoas vítimas de desastre no trânsito e milhares destes sinistros são causados por motoristas embriagados1.
Esta dolorosa realidade largamente divulgada pela mídia, faz pensar na necessidade inexorável que algo precisa ser feito para mitigar os seus nocivos efeitos, o número de mortes no transito é assustador,vários são os fatores que contribuem para a ocorrência de tal sinistro, mas um dos copiões é o do consumo de álcool pelo motorista.
Diante destes fatos, paira em nossa sociedade um sentimento de impunidade, que de certa forma fomenta a continuidade destas tragédias, isto se dar principalmente quando o individuo é enquadrado em homicídio culposo com condenação ao cumprimento de uma penarestritiva de direito, sendo que na maioria das vezes é escolhida a prestação de serviço á comunidade, sendo totalmente desproporcional.
Com base da nossa realidade ilustrada acima é que surgiu o desejo de buscar repostas para questionamentos que orbitam sobre a competência para julgar os homicídios ocorridos sob os efeitos do álcool no trânsito.
O escopo da presentepesquisa é analisar o crime ora mencionado sob
____________________________
*Aluno do VII Período de direito da Christus Faculdade do Piauí- CHRISFAPI1LIMA,
David Duarte, Trânsito Brasileiro, 1Revista consulex, Vol. 301, 31, Jul. 2009

a ótica do dolo eventual ou da culpa consciente, e suas conseqüências penais, tendo por base várias decisões dos tribunais, com o intuito se chegar a uma conclusãosobre o grau de justiça no julgamento pelo tribunal do júri ou juiz singular para quem comete crime de homicídio sob efeito de álcool.
Para se chegamos ao procedimento para o julgamento deste delito ora mencionado, passaremos a fazer uma breve análise do dolo e da culpa, para a compreensão da diferença existente entre o dolo eventual e a culpa consciente e seus respectivos juízoscompetente para o julgamento.

2-CRIME DOLOSO

No Código Penal, o crime doloso está definido no artigo 18, inciso I.
Art. 18, inciso I: “Diz-se o crime: I – doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;”
Segundo Rogério Greco, “dolo é à vontade e consciência dirigida a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador3”( pag., 183)O código penal brasileiro adotou a teoria da vontade quanto ao dolo direto e a teoria do assentimento ao conceituar o dolo eventual, que segundo essa teoria “faz parte do dolo a previsão do resultado a que o agente adere, não sendo necessário que ele o queira.”2(pag,139)

3-CRIME CULPOSO

A caracterização do crime culposo estar esculpido no CPB no artigo 18, II, in verbis:“18 - Diz-se o crime:

I – (...)

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Conforme explicitado acima, crime culposo é o ato voluntário, proveniente de imperícia, imprudência ou negligência, de efeito lesivo ao direito de outrem”.
Para ficar mais...
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