A Classifica o dos contratos

1- A Classificação dos contratos

1.1-Introdução

O contrato de compra e venda de um bem móvel, à vista, por exemplo, é bilateral, oneroso, de execução imediata, não formal, principal, típico, consensual, etc.

A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque.

Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências.

As características produzem efeitos nas relações jurídicas entre as partes envolvidas, na forma, conteúdo e exame das cláusulas contratuais, assim como na eficácia do próprio instrumento contratual.

1.2 Quanto a Tipificação Legal
Os contratos podem ser tipificados pela norma ou, simplesmente, atípicos.

a) Contratos típicos (ou nominados) são aqueles tipificados em lei, ou seja, previstos e regulados no Código Civil ou em lei extravagante.

Exemplos: contratos de compra e venda (tipificados no Código Civil);

contratos de locação de imóveis urbanos (regulados pela Lei nº 8.245/91);

contratos de incorporação imobiliária (regulados pela Lei nº 4.591/64).
b) Contratos atípicos (ou inominados) são aqueles que não se encontram previstos em lei, por isso são regidos pelas normas da teoria geral das obrigações, da teoria geral dos contratos e, comparativamente, pelas normas dos contratos semelhantes.

Exemplos: contratos de factoring;

contratos de arrendamento mercantil (leasing);

contratos de cessão de direitos, etc.
1.3- Quanto as características ontológicas
Os contratos podem derivar, ou não, de outros contratos.

a) Puros são aqueles que não derivam da combinação de outros contratos, por exemplo, a doação, o empréstimo, etc.

b) Mistos são os contratos derivados da mistura de dois ou mais contratos, como os de locação com opção de compra