A casa

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INSTRUÇÕES GERAIS DE PREENCHIMENTO DA FCN
1 - Preencher o formulário em uma via, legível, à máquina ou com letra de forma.
2 - Não preencher os campos “Uso da Junta Comercial”.
3 - ATO: corresponde à natureza do documento cujo arquivamento está sendo requerido. Pode não conter Eventos relacionados a ele.
4 - EVENTOS: correspondem às situações específicas contidas nos ATOS e que são relevantespara o Cadastro. Um
ato pode conter mais de um evento.
ATOS /EVENTOS

INSTRUÇÕES DE PREECHIMENTO

Atos e eventos que determi- Preencher a folha 1 completa e folha(s) 2 de acordo com a quantidade de sócios, adminem a INCLUSÃO de uma nistradores e representantes legais.
empresa no Cadastro (inclusive Filial de Empresa
Estrangeira)
Atos e eventos que promo- Preencher somente as folhas cujosdados estão sendo alterados.
vam ALTERAÇÃO de dados
FOLHA 1 – preencher, no mínimo, os campos do Bloco 01 – IDENTIFICAÇÃO e o camcadastrados pela FCN
po “Data da Assinatura do Documento ou da Realização da Assembléia” do Bloco 05 –
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, bem como os campos cujos dados foram alterados.
FOLHA 2 – preencher, no mínimo, os campos do Bloco 01 – IDENTIFICAÇÃO, bem
como oscampos cujos dados foram alterados.
Atos e eventos que promo- Preencher na FOLHA 1, no mínimo, os campos do Bloco 01 – IDENTIFICAÇÃO e o camvam BAIXA da empresa no po “Data da Assinatura do Documento ou da Realização da Assembléia” do Bloco 05 –
Cadastro (se, também, con- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
tiverem alteração de dados,
observar o caso anterior)
Atos e eventos de FUSÃO, Preencher uma FCNpara cada empresa envolvida.
INCORPORAÇÃO e CISÃO
Atos que contenham even- Para cada filial deve ser preenchida uma FCN – Folha 1 e, somente, os campos do Bloco
01 – IDENTIFICAÇÃO, do Bloco 02 – ENDEREÇO e o campo “Data da Assinatura do
tos relativos a FILIAL
Documento ou da Realização da Assembléia” do Bloco 05 – INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES.
No caso de “Filial com sede em outra UF”, deveser preenchido, também, o campo “Atividade Econômica”, exceto no caso de extinção ou se as atividades não tiverem sido
alteradas.
Eventos de TRANSFERÊNCIA O endereço a ser registrado é o do novo local da sede ou de onde a filial será aberta.
DE SEDE PARA OUTRA UF,
ABERTURA DE FILIAL EM
OUTRA UF, ABERTURA DE
FILIAL EM OUTRO PAÍS e
TRANSFERÊNCIA DE FILIAL
(na mesma UF e para outra
UF)INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DE CAMPOS - Folha 1
BLOCO

CAMPO

INSTRUÇÃO



Preencher com o número correspondente à folha que está sendo preenchida.

DE

Preencher com o número correspondente ao total de folhas (soma das
folhas 1 e 2) que compõem a FCN.

CÓDIGO DO ATO

Preencher com o código do ato que está sendo arquivado pela empresa,
conforme Tabela 1.

FOLHA

01 -IDENTIFICAÇÃO

CÓDIGO DO EVENTO
CÓDIGO DA
NATUREZA JURÍDICA

Preencher com o Número de Identificação do Registro de Empresas,
exceto no caso de ato constitutivo.

NIRE DA FILIAL

Preencher com o Número de Identificação do Registro de Empresas da
filial, quando se tratar de evento relativo a filial.

NOME EMPRESARIAL

03 - CAPITAL

Preencher com o código da natureza jurídica da empresa,conforme Tabela 3

NIRE DA SEDE

02 - ENDEREÇO DO
ESTABELECIMEN
TO

Preencher com os códigos dos eventos que estão contidos no ato, conforme Tabela 2.

Preencher com a denominação ou razão social da empresa, por inteiro,
sem abreviaturas.

CEP

Preencher com o número do Código de Endereçamento Postal (mais
detalhado possível) correspondente ao endereço da empresa ou filial.

PAÍSPreencher, somente, no caso de filial em outro país.

CAPITAL
INTEGRALIZADO (R$)

Preencher com o valor do capital social integralizado que estiver mencionado no ato objeto de arquivamento.

CÓDIGO DE ATIVIDADE Preencher com o código da Tabela de Classificação Nacional de AtividaECONÔMICA
des Econômicas - CNAE, correspondente a cada atividade descrita.

04 - ATIVIDADES
ECONÔMICAS...
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