A baleia

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15/03/2013

Folha de Pagamento e Princípios Da Contabilidade

Conceito da Folha de Pagamento Prof. Gisele Zanardi

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei n. 5.452 e desde então tem sido a referência mais importante para a elaboração da folha e consequentemente, para o cálculo dos impostos trabalhistas. Objetivo da CLT: regulamentaçãodas relações individuais e coletivas do trabalho, tendo em vista a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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15/03/2013

Empregado e Empregador possuem suas responsabilidades, ou seja, seus direitos e deveres. Mensalmente, a empresa está obrigada a elaborar a folha de pagamento a seus empregados para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. Proventos ou Verbas: são todas asgratificações e adicionais que o trabalhador recebe.

Os proventos ou verbas podem ser classificados em: • • • • • • • • • Salários. Abono. Adicional de Insalubridade. Adicional de Periculosidade. Prêmios / Comissão. Gorjeta / Gratificações 13º Salário. Horas Extras. Adicional noturno.

Os salários se classificam em: • Salário Base ou Nominal: também conhecido como salário de referência,representa o valor pelo qual o colaborador foi contratado. • Salário Bruto: representa o valor do salário base acrescido de todas as gratificações. • Salário Líquido: representa o valor que o colaborador irá receber, ou seja, é o valor bruto menos todos os descontos.

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Hora Extra e Adicional Noturno Profa. Gisele Zanardi

O empregado recebe uma remuneração composta pelos proventosou verbas, e estas devem estar discriminadas individualmente no recibo de pagamento. Exemplos: • Hora Extra: são a horas que ultrapassam a jornada de trabalho do empregado. As horas extras serão pagas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Existem percentuais superiores e que são fixados por meio de contrato de trabalho ou acordo coletivo.

Exemplo de Cálculo: suponha que o empregadotrabalha 44 horas e que recebe por hora o equivalente a R$130,00 por hora. Se no mês de março ele fizer 3 horas extras, o cálculo será da seguinte forma: Valor do adicional por HE = Salário nominal por hora x 50% R$ 130,00 x 50% = 65,00 Valor da HE = 130,00 + 65,00 = 195,00 195,00 x 3 HE = R$ 585,00

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• Adicional Noturno: são as horas trabalhadas no período compreendido entre22h e 5h. O adicional noturno é remunerado por meio de um acréscimo de 20% sobre o valor do saláriohora diurno. O valor da hora do trabalho noturno sofre uma redução de 7 minutos e 30 segundos, ou seja, para o adicional noturno considera-se que uma hora tenha a duração de 52 minutos e 30 segundos.

Exemplo de Cálculo: Suponha que o mesmo empregado trabalhou das 22h as 3h, portanto totalizando 5horas. Nesse caso, ele irá receber o equivalente a: Valor do adicional por hora noturna = salário nominal por hora x 20% R$ 130,00 x 20% = R$ 26,00 Fator de conversão da hora normal para hora noturna: 1 horas = 52,5 m.

Conversão para horas noturnas = 5 horas trabalhadas x 60 minutos = 5,71 52,5 minutos Valor total das horas nominais trabalhadas = 5,71 x R$ 130,00 = R$ 742,30 Valor total doadicional noturno trabalhado = 5,71 x R$ 26,00 = R$ 148,46 Valor total a receber = R$ 742,30 + R$ 148,46 = R$ 890,76

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Descontos na Folha de Pagamento – INSS e IRRF Profa. Gisele Zanardi

Os descontos representam valores que são deduzidos dos proventos. Os impostos e as contribuições são obrigatórios por lei e podem ser descontados do empregado sem autorização. Existem algunsdescontos, tais como: transporte, assistência médica, refeição, que não são obrigatórios por lei e por esse motivo a empresa necessita de autorização do empregado. Os descontos mais comuns são: INSS, IRRF, Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial.

A Jornada de Trabalho, segundo a Constituição Federal de 1988, no seu art. 7º, inciso III, não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44...
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