A autoria no direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato

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FACULDADE EXPONENCIAL – FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: material e processual

A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES

CHAPECÓ, SC 2009

MICHELE ALVES CORREA RODRIGUES

A AUTORIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Monografia apresentada à FaculdadeExponencial – FIE, no Curso de PósGraduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e privado): material e processual, sob orientação da Professora Daniela de Ávila Zawadzki como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito.

CHAPECÓ, SC 2009

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus e ao meu anjo da guarda São Miguel Arcanjo, pela força e pela iluminação recebidano decorrer da confecção do presente trabalho. Agradeço à orientadora Daniela de Ávila Zawadzki e ao professor Jeferson Saccol Ferreira, pelos ensinamentos e pelo tempo que reverteram em meu auxílio.

Deve-se considerar que não há coisa mais difícil de fazer, de êxito mais duvidoso e mais perigosa de conduzir, do que levar ao cabo a introdução de novas instituições legais, pois o reformadorencontra inimigos em todos aqueles que das instituições antigas se beneficiavam e tíbios defensores em todos os que das novas se beneficiariam. Tal tibieza deve-se, em parte ao temor dos adversários, que têm as leis a seu favor, e em parte à incredulidade dos homens, que não acreditam eficientes as coisas novas senão depois de vê-las submetidas a firme experiência. NICCOLÒ DEI MACHIAVELLI – “ILPRINCIPE”

RESUMO

RODRIGUES, Michele Alves Correa. A autoria no direito penal brasileiro e a teoria do domínio do fato. 2009. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito (público e privado): material e processual. Faculdade Exponencial – FIE, Chapecó, 2009. Orientação: Professora Daniela de Ávila Zawadzki. (INTRODUÇÃO) A teoria adotada pelo CódigoPenal brasileiro no tocante ao conceito de autoria dentro do concurso de pessoas foi a teoria monista ou unitária. Não havendo uma definição dos conceitos por parte do legislador, coube a doutrina essa tarefa. Mesmo aderindo à teoria unitária, o legislador inseriu uma linha restritiva, fazendo uma referência à culpabilidade. Desse modo, a conduta do agente na ação delituosa será analisada deacordo com o grau de reprovação para que não ocorram excessos ou injustiças. O fato de a lei penal brasileira ter adotado a teoria unitária de autor, como regra, não significa que inibiu a introdução de outros critérios de distinção entre autor e partícipe, transformando o modelo monístico da teoria unitária em um modelo diferenciador, admitindo o emprego de outras teorias mais recentes, como a teoriado domínio do fato, cujos postulados são inteiramente compatíveis com a disciplina legal de autoria e participação no Código Penal. A teoria do domínio do fato configura uma terceira via, ou seja, uma síntese entre a teoria objetiva e a teoria subjetiva de autor. Referida teoria define o autor como sendo aquele que possui o domínio do fato, tendo o poder de controlar a ação delituosa e decessá-la, se for o caso. Cabe ressaltar que não se trata de autoria mediata, embora haja muita semelhança entre ambas e algumas doutrinas a mencionarem como complementação daquela. Na teoria do domínio do fato os executores têm ciência da ilicitude de suas condutas e a realizam sob o comando ou chefia de uma pessoa, o dominador. Diferentemente na autoria mediata em que o executor não possui discernimentoou conhecimento da ilicitude da conduta, servindo apenas como mero instrumento do homem de trás (do autor mediato). (OBJETIVOS) Demonstrar que apesar das críticas existentes acerca desta teoria, seu reconhecimento no direito penal moderno é fundamental, considerando que, atualmente, os crimes que mais incidem na orla criminal são aqueles cometidos por várias pessoas, entre as quais, uma que...
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