A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – SP

FERNANDO SALLES VALÉRIO

A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO

UBATUBA – SÃO PAULO
2012

FERNANDO SALLES VALÉRIO

A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES MILITARES DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Monografia

apresentada

à

Universidade

Cruzeiro do Sul – SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar.
Coordenador: Professor Ms Wagner Antonio
Alves.
Orientador:

Professor

Especialista

Agnei

Rogério Meneguel.

UBATUBA – SÃO PAULO

2012
1

SUMÁRIO

1

Introdução.......................................................................................................................4

2

Contrato social................................................................................................................4

3

Ordálias..........................................................................................................................6

4

A inquisição, uso da tortura e o poder do inquisidor......................................................8

5

Inquisição, legado cultural...........................................................................................13

5.1 Influência da inquisição em nossas leis........................................................................15
5.2 Lei complementar e penas restritivas de liberdade......................................................16
5.3 Proposta de mudança no RDPM..................................................................................18
6

Princípio do contraditório e da ampla defesa...............................................................22

7

Cerceamento de defesa.................................................................................................25

7.1 Direito de permanecer